Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), os deputados votam o requerimento de urgência ao Projeto de Lei (PL) 139/2025. Assinada pelo deputado Fábio Duarte (Rede), a matéria prevê isenção de IPVA no caso de pessoas com doença degenerativa ou que apresentem neurodivergência e neuroatipicidade.
Por conter texto similar, a medida foi apensada ao PL 55/2025, do deputado Coronel Weliton (PRD). A iniciativa do militar inclui as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla no rol de beneficiados pela gratuidade. Ambos os projetos propõem alterar o inciso II do artigo 6º da Lei 6.999/2001, que versa sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Fábio Duarte também assina uma emenda substitutiva ao projeto de Coronel Weliton incluindo o benefício tributário para pessoas com doenças degenerativas, neurodivergentes e neuroatípicas. Se o requerimento de urgência for acatado, a proposição estará apta a receber o parecer das comissões em plenário e, dessa forma, passar pelo crivo dos deputados.
Ordem do Dia
Na fase das votações há dois projetos para serem analisados. O Projeto de Resolução (PR) 6/2025, do presidente Marcelo Santos (União), prevê a criação da Comenda do Mérito Legislativo Selena Sagrillo Zuccoloto em homenagem a jovens em diversas áreas, além de profissionais da rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes.
Além dele, o PL 207/2025, do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), confere a Ecoporanga o título da Capital Simbólica do Estado na data de aniversário do município, 9 de abril.
Ao vivo
A sessão ordinária tem início às 15 horas com transmissão ao vivo, na Grande Vitória, pelos canais 3.2 aberto e digital, 12 da NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital, ou então pela internet.
Fonte: POLÍTICA ES
