Justiça barra desconto para idoso em competições esportivas

A Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação deu parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 62/2025, que busca assegurar para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos desconto de 50% no valor da inscrição em competições esportivas de quaisquer modalidades realizadas no Espírito Santo. A iniciativa do deputado Coronel Weliton (PRD), foi uma das 35 proposições apreciadas pelo colegiado em reunião nesta terça-feira.

Fotos da reunião

Com parecer inicial favorável do relator, deputado Allan Ferreira (Podemos), o entendimento acabou sendo mudado após argumentação de Lucas Polese (PL), para quem o critério adotado poderia acabar sendo injusto.

“Não é justo olhar apenas a idade, é preciso olhar também a renda. Tem idoso rico e jovem pobre. Se você olhar apenas esse critério, o da idade, corre o risco de ser injusto”, avaliou. O entendimento de Polese acabou sendo acompanhado pelos demais membros da comissão. Depois de fazer um relatório oral pela rejeição da proposta, que foi para a votação, o placar, até então, que era de 4 votos favoráveis ao parecer inicial, mudou, com todos os deputados acompanhando o parecer de inconstitucionalidade. Caberá agora ao Plenário decidir se mantém ou rejeita a decisão do colegiado.

Entre os 31 projetos aprovados, nove eram de iniciativa do deputado Denninho Silva (União). Entre eles, o PL 130/2025, que prevê a implementação de um canal de denúncias para casos ou ameaças de violência sexual contra membros da comunidade escolar nas instituições da rede estadual de ensino. É dele também o projeto (PL 637/24) que estabelece medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais, como medida preventiva ao superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo.

Cultura

No setor cultural, foi aprovado projeto de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que faz uma homenagem ao músico capixaba Alexandre Lima, morto em 2024. O PL 696/2025 cria o Dia Estadual do Rock Capixaba “Alexandre Lima”, em referência ao músico capixaba inventor do movimento RockCongo.

Já o PL 684/2023, proposto por Dr. Bruno Resende (União), cria a Semana Estadual da Portugália, a ser comemorada em Conceição do Castelo. O reconhecimento do Farol de Santa Luzia, localizado em Vila Velha, como de relevante interesse cultural para todo o Espírito Santo, também recebeu parecer favorável. O PL 657/2023 é de autoria do deputado Coronel Weliton.

Confira como ficou a pauta da comissão:

1. Projeto de Lei 67/24 – Estabelece diretrizes para a internação involuntária de dependentes químicos no âmbito do Estado do Espírito Santo. Autor: Lucas Polese – APROVADO
2. Projeto de Lei 637/24 – Estabelece medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais no Estado do Espírito Santo, visando à prevenção do superendividamento, à promoção da saúde pública e à responsabilidade no consumo. Autor: Denninho Silva – APROVADO COM EMENDA
3. Projeto de Lei 56/25 – Dispõe sobre a política estadual de prevenção de acidentes e segurança dos profissionais motociclistas e dá outras providências. Autor: Denninho Silva – APROVADO COM EMENDA
4. Projeto de Lei 62/25 – Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da inscrição para idosos em competições esportivas realizadas no âmbito do Estado do Espírito Santo. REJEITADO À UNANIMIDADE
5. Projeto de Lei 130/25 – Dispõe sobre implementação de um Canal de Denúncias contra o assédio sexual nas instituições da Rede Estadual de Ensino. AUTOR: Denninho Silva. APROVADO
6. Projeto de Lei – 45/25 – Institui o Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a rede pública e privada de saúde. Autor: Denninho Silva . PEDIDOS DE VISTAS (Mazinho dos Anjos)
7. Projeto de Lei 684/23 – Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual da Portugália, a ser comemorada na primeira semana do mês de junho, no Município de Conceição do Castelo. Autor: Dep. Bruno Resende. APROVADO.
8. Projeto de Lei 551/25 – Institui o Programa Estadual de Incentivo à Implantação de Calçadas Acessíveis em Bairros Populares no Estado do Espírito Santo. Autor: Sergio Meneguelli – APROVADO
9. Projeto de Lei 507/25. Dispõe sobre a ampliação da oferta da vacina hexavalente acelular para todos os bebês prematuros nascidos no Estado. Autor: Dep. Bruno Resende. APROVADO.
10. Projeto de Lei 111/24 – Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente, no período compreendido a partir do dia 19 de novembro, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Autora: Iriny Lopes – APROVADO.
11. Projeto de Lei 344/25 – Institui a política estadual de fisioterapia obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde. Autora: Iriny Lopes. APROVADO.
12. Projeto de Lei 384/25 -Institui a Política Estadual de Formação Continuada de Professores em Educação Inclusiva, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Autora: Iriny Lopes. APROVADO.
13. Projeto de Lei 459/25 – Institui a política do Estado Presente em Defesa da Vida, no Estado do Espírito Santo Autor: Mazinho dos Anjos. APROVADO.
14. Projeto de Lei 481/25 – Institui o Programa Leito Garantido, com a finalidade da contratualização preventiva de leitos hospitalares com a rede privada, em caso de alta ocupação da rede pública estadual. Autor: Dep. Bruno Resende. BAIXADO DE PAUTA.
15. Projeto de Lei 500/25 – Dispõe sobre a proibição da suspensão dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de água para a população de baixa renda nos períodos de extremo calor no âmbito do Estado do Espírito Santo. Autora: Camila Valadão. Baixado de pauta.
16. Projeto de Lei 512/25 – Dispõe sobre o Programa de Reabilitação no âmbito do Estado do Espírito Santo. Autor: Denninho Silva – APROVADO.
17. Projeto de Lei 526/25 – : Institui o Programa Estadual de Acesso à Profilaxia à Exposição ao HIV no âmbito do Estado do Espírito Santo. Autora: Iriny Lopes – APROVADO.
18. Projeto de Lei 556/25 – Altera a Lei nº 11.771, de 02 de janeiro de 2023, que declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Cultura Hip Hop, na forma que especifica. Autora: Iriny Lopes – APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA.
19. Projeto de Lei 663/25 – : Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, Denomina “Estrada Parque ALCIDES DANIEL DA COSTA” o trecho estadual que liga a BR-262 até a comunidade de pedra rocha, no Estado do Espírito Santo. Autor: Dary Pagung – APROVADO COM EMENDA
20. Projeto de Lei 696/25 – Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, incluindo o Dia Estadual do Rock Capixaba “Alexandre Lima. Autora: Iriny Lopes – APROVADO.
21. Projeto de Lei 684/23 – Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual da Portugália, a ser comemorada na primeira semana do mês de junho, no Município de Conceição do Castelo. Autor: Dep. Bruno Resende. APROVADO.
22. Projeto de Lei 742/23 – Institui medidas de fiscalização e obrigatoriedade de exibição de licenças em postos de combustíveis no Estado do Espírito Santo. Autor: Denninho Silva. APROVADO COM EMENDA
23. Projeto de Lei 31/25. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas indicativas de profundidade e barras de acessibilidade em piscinas de clubes, associações recreativas e similares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Autor: Coronel Weliton. PEDIDO DE VISTA.
24. Projeto de Lei 188/25. Altera a Lei nº 11.201, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de internet informarem o registro médio diário de entrega da velocidade contratada, para incluir a exigência de informação sobre o consumo médio diário de dados pelo consumidor. Autor: Denninho Silva – APROVADO.
25. Projeto de Lei 253/25 – dispõe sobre diretrizes para a implementação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos no âmbito do Estado do Espírito Santo. Autor: Coronel Weliton. BAIXADO DE PAUTA
26. Projeto de Lei 281/25 – Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado do Espírito Santo. Autor: Denninho Silva. APROVADO COM EMENDA.
27. Projeto de Lei 282/25 – Institui o Programa “Mente Ativa, Futuro Saudável”. Autor: Denninho Silva. APROVADO.
28. Projeto de Lei 353/25. Institui o Programa Vida Rara – Fisioterapia e Terapia Ocupacional para pessoas com Doenças Raras. Autor: Dep. Bruno Resende. APROVADO.
29. Projeto de Lei 415/25 – Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Mês do Orgulho, no âmbito do Estado do Espírito Santo. AUTORA: Camila Valadão. Rejeitado por 5 x 1 pela inconstitucionalidade.
30. Projeto de Decreto Legislativo 71/25 – Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Carlos Roberto Siqueira de Barros. Autora: Janete de Sá. APROVADO
31. Projeto de Lei 657/23 – Reconhece como de relevante interesse cultural no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Farol de Santa Luzia, localizado no Município de Vila Velha. Autor: Coronel Weliton. APROVADO
32. Projeto de Lei 695/24 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de comunicações em áudio por meio do aplicativo WhatsApp, por agências públicas do Estado, para garantir acessibilidade às pessoas cegas. Autor: Denninho Silva. APROVADO
33. Projeto de Lei 63/25. Dispõe sobre diretrizes para atenção à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Autor: Coronel Weliton. APROVADO
34. Projeto de Lei 234/25. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no Estado do Espírito Santo, informarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências. Autor: Sergio Meneguelli. APROVADO.
35. Projeto de Lei 448/25. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais Remanescentes Quilombolas dos Córregos Chiado e Contenas do Município de São Mateus/ES. Autor: João Coser. APROVADO.

Fonte: POLÍTICA ES