Com base na Lei Federal 15.378/2026, que criou o Estatuto dos Direitos do Paciente, o deputado Pablo Muribeca (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 512/2026. A medida institui a Política Estadual de Acolhimento, Apoio e Cuidado ao Acompanhante do Paciente Hospitalizado.
O PL 512/2026 está voltado para as condições do acompanhante. Com o objetivo de humanizar a assistência à saúde, a proposta busca disciplinar o acolhimento, a orientação, proteção e o apoio às pessoas que acompanham pacientes durante períodos de internação ou atendimento hospitalar.
A política proposta reconhece o acompanhante como parte integrante do processo de cuidado e recuperação do paciente; facilita o acesso do acompanhante a informações, orientações e serviços de apoio disponíveis; favorece a continuidade do cuidado após a alta hospitalar, mediante orientação adequada ao acompanhante e à família; contribui para a prevenção de conflitos entre acompanhantes, pacientes, familiares e profissionais de saúde.
Tais propostas estão detalhadas nos princípios e diretrizes estabelecidos pela matéria. De acordo com Muribeca, as medidas vão contribuir para a melhoria do atendimento das unidades de saúde e dar maior segurança para os pacientes.
“Um acompanhante adequadamente orientado compreende melhor as rotinas hospitalares, conhece seus deveres, sabe a quem recorrer em caso de dúvida, consegue participar de maneira mais qualificada do processo de cuidado e recebe melhores condições para dar continuidade às orientações após a alta, ao passo que a ausência de informação e acolhimento pode produzir insegurança, conflitos, sofrimento emocional e dificuldades na continuidade do cuidado”, defende o deputado.
O projeto foi lido em plenário a 16 de setembro último e seguiu para análise pelas comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e Saneamento, e de Finanças.
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Fonte: POLÍTICA ES
