De acordo com o inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Para debater esse tema, a Assembleia Legislativa (Ales) realiza nesta quinta-feira (18) sessão especial intitulada “A morte do devido processo legal”. O evento será realizado às 14h30, no Plenário Dirceu Cardoso, e terá transmissão ao vivo pela TV Ales, canal 3.2 aberto e digital, 12 Claro, 23 RCA e 519.2 Sky Digital; e on-line pelo YouTube e portal da Casa.
Essa sessão vai tratar de temas como liberdade de expressão, a necessidade de se cumprir o devido processo legal em processos judiciais e pautas consideradas conservadoras. O advogado criminalista Jeffrey Chiquini será o palestrante. Ele defendeu investigados nos atos de 8 de janeiro de 2024, que depredaram prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e é crítico da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso.
“Espero um debate sereno. O que vou demonstrar, com casos concretos, é que o país convive com prisões e processos fora dos parâmetros do devido processo legal. Quando a Corte que deveria garantir direitos torna-se parte da controvérsia, é dever do advogado falar”, afirma.
O proponente da sessão é o deputado estadual Capitão Assumção (PL). De acordo com o parlamentar, o país passa por um momento de instabilidade jurídica, com o descumprimento de princípios fundamentais do Direito, com ausência do devido processo legal e com julgamentos injustos.
Para Assumção, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, deveria ter sido julgado na primeira instância da Justiça, ou pelo menos pelo colegiado da Corte. “É muito ruim a gente viver num estado onde a gente não tem essa estabilidade jurídica na posição federal e nas demais legislações que norteiam o nosso Estado de Direito. A presença do Jeffrey Chiquini é justamente porque ele está vivendo esse momento e bravamente colocou os seus argumentos diante de um STF que faz com que os advogados percam o sentido ali”, salienta.
O evento é aberto ao público e deverá contar com a presença de pelo menos mais cinco deputados estaduais como debatedores: Delegado Danilo Bahiense, Callegari e Lucas Polese (todos do PL), Coronel Weliton (PRD) e Alcântaro Filho (Republicanos). Também devem participar outras autoridades, políticos, integrantes de movimentos da direita capixaba e estudantes de Direito.
Serviço – Sessão especial “A morte do devido processo legal”
Quando: 18 de setembro (quinta-feira), às 14h30
Onde: Plenário Dirceu Cardoso – Térreo da Ales
Fonte: POLÍTICA ES
