Magistradas e magistrados com interesse em compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já podem se inscrever para vaga aberta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o edital, para se candidatar é necessário preencher o formulário disponível no site: www.stj.jus.br.
Após o preenchimento do formulário, o documento deve ser encaminhado, acompanhado de currículo em formato padronizado, para o endereço de e-mail: [email protected], até o dia 29 de outubro (quarta-feira).
O CNMP é composto por 14 conselheiras e conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República.
O Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois do Judiciário, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois da advocacia, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e duas pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao Plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.
Vitória, 21 de outubro de 2025
Informações à Imprensa
Texto: Elza Silva (com informações do STJ e do CNMP)
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
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Fonte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
