Caso o Projeto de Lei (PL) 486/2026 vire lei, eventos artísticos e culturais realizados ou financiados com verba pública deverão obrigatoriamente que disponibilizar tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa por meio de contratação de profissional habilitado e com experiência na área.
O objetivo da matéria assinada pelo deputado Sergio Meneguelli (PSD) é promover a inclusão de pessoas surdas e com deficiência auditiva. “A ausência de interpretação adequada em Libras, nesses casos, impede ou reduz significativamente a participação das pessoas surdas na experiência cultural oferecida aos demais cidadãos”, justifica o parlamentar em mensagem aos pares.
A medida valeria, entre outros, para eventos como festivais, shows, apresentações teatrais, de dança e de cunho folclórico, além de exposições artísticas e solenidades. A proposta foca principalmente na regulamentação da atividade do tradutor e intérprete de Libras.
Para isso, a iniciativa estabelece critérios na contratação desse profissional, como, por exemplo, experiência prévia em apresentações, em especial para o grande público; formação técnica voltada para atuação em espetáculos artísticos, além do conhecimento de aspectos particulares linguísticos e culturais relacionados à comunidade surda.
O projeto versa ainda sobre o posicionamento dos intérpretes durante os espetáculos, na medida em que lhes garante acompanhar o conteúdo como um todo. Além disso, determina condições adequadas de visibilidade, iluminação e enquadramento para a realização do trabalho.
“A simples presença física de um intérprete não é suficiente para garantir acessibilidade”, frisa o autor. “Um dos aspectos centrais da proposta é reconhecer que a interpretação em contexto artístico-cultural possui características próprias, que demandam preparação e qualificação compatíveis com a atividade a ser desempenhada”, completa.
Tramitação
Antes de ser votada pelo Plenário, a proposta passará pela análise de quatro comissões permanentes da Casa: Justiça, Direitos Humanos, Cultura e Finanças.
Veja a proposta na íntegra e acompanhe sua tramitação na Assembleia.
Fonte: POLÍTICA ES
