O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), realizou, nesta segunda-feira (14/09), a 25ª Reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS), em Vitória. Durante o encontro, foi aprovada a criação de uma nova comissão voltada à educação ambiental em resíduos sólidos, além da apresentação de resultados e de novos projetos do Fórum.
O encontro reuniu representantes de instituições públicas, órgãos de controle, organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, entidades da sociedade civil e especialistas que atuam na temática ambiental. Representantes do FCRS apresentaram e debateram os resultados dos trabalhos realizados até o momento, e também pautaram propostas e projetos para o futuro.
Coordenado pela Promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, com vice-coordenação da Vice-Procuradora-Chefe do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, o FCRS é um espaço permanente de diálogo e articulação entre instituições públicas, setor produtivo, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos. A iniciativa busca fortalecer a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao tema no Espírito Santo.
Programação
O encontro teve início com a apresentação dos trabalhos da coordenação, conduzida pela Promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro. Na ocasião, ela apresentou as comissões já criadas pelo Fórum: a de Fortalecimento das Organizações de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, a de Instrumentos Jurídicos e Econômicos, a de Logística Reversa e a mais recente, voltada à inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores individuais em situação de rua.
Em seguida, foi aprovada a proposta de criação da mais nova comissão do Fórum, de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos, para promover avanços nas políticas de resíduos e estimular a mobilização social em torno da pauta. A comissão será coordenada pela Promotora de Justiça Ana Carolina Gonçalves de Oliveira, Coordenadora Temática de Educação Ambiental do MPES.
“Eu acredito que a comissão da educação ambiental vai trabalhar tanto na educação formal, para as escolas, quanto na não formal, para a população. Precisamos mostrar para a população a importância que ela tem nesse processo de fazer, de fato, a Política Nacional de Resíduos Sólidos funcionar”, destacou.
Também estiveram presentes na abertura o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), Victor Ricciardi Rocha; a integrante da SEAMA, Fernanda Furtado Orletti; o Diretor-Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Alexandre Ventorim; a Procuradora do Trabalho MPT-ES, Polyana de Fátima França; e a Coordenadora da Comissão de Logística Reversa e professora do IFES, Maria Cláudia Lima Couto.
Debates
As discussões abordaram temas como coleta seletiva, educação ambiental, inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis e a importância dos questionários aplicados para a coleta de dados e a elaboração dos Diagnósticos da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Espírito Santo: 1) Diagnóstico de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis e suas Organizações; e 2) Diagnóstico da Política Pública Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos.
Também foram apresentadas duas propostas educacionais a serem desenvolvidas em parceria com o Ifes. Uma delas será voltada a pessoas que já possuem curso superior, com o objetivo de ampliar a educação ambiental de servidores e demais interessados. A outra, ainda em planejamento, será destinada às organizações de catadores.
A programação contou ainda com a apresentação do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Espírito Santo (SindiplastES), conduzida pelo superintendente Gilmar Almeida Nogueira. Durante a exposição, foram apresentados projetos de economia circular e logística reversa, com foco na aproximação entre a indústria, a sociedade e as organizações de catadores.
Durante a apresentação do Sindicato, o professor Tiago da Silva Vieira destacou a pluralidade do conceito de resíduo sólido, ressaltando que o plástico, frequentemente visto como lixo pela sociedade, representa fonte de renda para os catadores e matéria-prima para a indústria. Ficou registrado que o reconhecimento desses trabalhadores deve fundamentar ações educativas para transformar a percepção pública sobre a gestão ambiental.
Como encaminhamento, o FCRS dará continuidade às ações de fortalecimento da gestão de resíduos sólidos e de inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores, com destaque para a atualização dos diagnósticos municipais e das organizações de catadores; o avanço das medidas voltadas à estruturação, regularização e contratação dessas organizações; a criação da Comissão de Educação Ambiental em Resíduos Sólidos; e o aprimoramento da logística reversa, da regulação dos serviços e dos instrumentos de planejamento municipal.
Também terão prosseguimento as articulações para viabilização de caminhões às organizações, a construção de proposta estadual de pagamento por serviços ambientais e de diretrizes para participação dos catadores em grandes eventos, além das ações de capacitação e cooperação com instituições de ensino.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
