O uso da inteligência artificial está inserindo a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em uma nova era. O Programa IA.LES, que integra várias ferramentas para aperfeiçoar a atividade legislativa e a relação com os cidadãos, foi apresentado nesta quinta-feira (14), durante o LegisTech, evento internacional sobre modernização dos parlamentos realizado na Ales até sexta-feira (15).
Com as novidades que estão chegando será possível, por exemplo, usar o WhatsApp para interagir com o sistema Ales Digital e tomar conhecimento, em linguagem simples, do conteúdo de projetos em tramitação no Parlamento.
O “IA.ALES Explica”, uma das ferramentas do novo programa, estará disponível na página de busca sobre a tramitação de proposições na Casa. Ao fazer uma pesquisa sobre um projeto de lei, por exemplo, o cidadão receberá um resumo em linguagem fácil sobre o que é a proposta e quais os seus objetivos.
O secretário-geral da Mesa Diretora da Ales, Carlos Eduardo Casa Grande, observou que a maioria das pessoas desconhece conceitos relativos a parágrafos, incisos, alíneas e outros termos que constam das ementas de matérias que tramitam no Parlamento.
De acordo com ele, a ferramenta vai proporcionar cidadania e transparência ao esclarecer o público em geral os temas importantes que poderão se transformar em leis.
Vídeo e texto
O diretor de Transparência, Inovação e Projetos Especiais, Marcos Aquino, disse que, além do IA.LES Explica, outras três ferramentas estão em fase de implantação na Casa: IA.LES Play, IA.LES GPT e IA.LES Automação.
Segundo explicou, com o IA.LES Play o usuário poderá ter acesso, pelo celular ou computador, não só aos vídeos das sessões plenárias e das reuniões das comissões permanentes, mas também às transcrições das falas dos deputados e de convidados.
“A Inteligência Artificial não dispensa o ser humano na realização de tarefas, o que ela faz é dar suporte, condições de fazer um trabalho ainda melhor, e nesse sentido os profissionais da taquigrafia estão evoluindo junto com a IA”, avaliou.
Aquino acrescentou que o IA.LES GPT permitirá assistência na elaboração de minutas, resumos, pesquisas e análises de documentos, auxiliando na rotina dos parlamentares e servidores.
Já o IA.LES Automação conectará a inteligência artificial à automação dos processos, reduzindo tarefas repetitivas, melhorando fluxos internos e qualificando decisões administrativas.
Suporte tecnológico
Coube ao diretor de Tecnologia da Informação, Grimaldo Cruz, falar sobre o suporte tecnológico necessário para colocar os projetos de inovação com uso de IA em funcionamento na Ales.
Ele explicou conceitos que estão por trás de siglas estranhas para os leigos em TI, entre eles API (Aplication Programming Interface), recurso indispensável, conforme relatou, para a virtualização de processos.
Na Assembleia, citou, há o sistema virtual Ales Digital que precisa, além de processar dados, integrar vários departamentos envolvidos nas etapas dos processos. Sem o API isso não seria possível. “O API é um mecanismo padronizado entre sistemas que define troca de dados”, esclareceu.
Destacou ainda a importância da ferramenta LLM (Large Language Model), que é indispensável para aprimorar buscas em Chat GPT, e está sendo explorada para colocar em funcionamento o IA.LES GPT.
Processamento em minutos
O painel de abertura contou ainda com a participação da analista legislativa Patrícia Freire, que atua no setor de Recursos Humanos da Ales. Ela afirmou que, desde 2019, os processos relativos à vida funcional dos servidores da Casa passaram a ser eletrônicos e que o processo de aperfeiçoamento foi gradual, já que é necessária também uma mudança cultural para o “desapego ao papel”.
“O resultado disso é que hoje, já com o impulso da IA, até pelo celular o servidor consegue dar entrada em processos e anexar documentos”, explicou. Como exemplo, ela citou a nomeação de servidores, atividade que levava de 3 a 4 dias e agora pode ser concluída em até 10 minutos.
Planejamento
No período da tarde, otimismo e certa vigilância deram a tônica do painel que discutiu como pensar um planejamento de longo prazo para Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes em parlamentos subnacionais.
A mesa foi mediada pelo diretor-executivo da Bússola Tech, Luis Kimaid e teve os seguintes debatedores: a secretária-Geral do Parlamento dos Açores em Portugal, Sandra Costa; o chefe da Seção Parlamentar da Organização dos Estados Americanos, Moisés Benamor; a diretora de serviços da Assembleia e de Comissões do Parlamento de Queensland na Austrália, Bernice Watson; o secretário-geral da Mesa da Ales, Carlos Eduardo Casa Grande; e o diretor da Escola de Parlamentos da Universidade Austral na Argentina, Juan de Dios Cincunegui.
O secretário-geral da Ales defendeu que o parlamento nos moldes brasileiros, e especialmente o capixaba, não corre risco de descontinuidade de avanços. Por isso, avalia que as ferramentas entregam resultados positivos. “Nossas características e nossa legislação de controle não permitem que num curto tempo a vontade de um parlamentar ou de uma Mesa consiga desfazer qualquer serviço que já esteja em andamento”, avaliou Casa Grande.
Ainda destacou que a experiência da Ales de implementação de tecnologias, seja um painel eletrônico, um novo sistema de votação ou uma cultura de digitalização dos processos, carregam o segredo da não-imposição e a entrega de novas facilidades sem choques ou rupturas.
“Atrás da ferramenta existe tempo de pessoas, contratação de empresas, serviços, reuniões. É preparar as pessoas para absorver essas ferramentas como necessárias e facilitadoras de seu trabalho, não como uma imposição. A IA, aqui pelo menos, por um bom tempo não vai mudar rotina alguma em razão ao poder decisório”, afirmou o secretário-geral.
“Não temos o problema de se preocupar com tecnologia que vai entrando para facilitar a vida. Ela não domina a nossa cultura, não domina a liturgia e os ritos do plenário e nem do funcionamento do Parlamento, ela colabora para ganhar agilidade, precisão e qualidade”, complementou Casa Grande.
Longo prazo
Para Juan de Dios Cincunegui, da Escola de Parlamentos da Universidade Austral, é complexo o legislativo pensar sua relação com inovações tão rápidas com foco em uma estruturação de longo prazo. Para o especialista, é melhor falar sobre capacidade de se adaptar e mudar, afinal, “ainda não entendemos o impacto da internet na humanidade, imagina a IA”.
Juan defende pensar a IA como uma política de Estado, mas quando o assunto é parlamento, seria necessário perceber quais instituições têm uma pauta IA de fato. Ele lembrou que existem pelo mundo casas legislativas no século 19 e defendeu que novas ferramentas podem ajudar a repensar as instituições democráticas, numa “agenda real e genuína”, com diversos agentes envolvidos.
Bernice Watson, da Austrália, pontuou que devido à complexidade da IA, as estratégias devem buscar uma excelência no apoio aos sistemas democráticos. Já Sandra Costa, do Parlamento dos Açores em Portugal, defendeu a necessidade de ensinar todos os públicos o que é de fato e o que pode representar a tecnologia. “Temos que falar mais dos impactos e menos dos resultados”.
Por fim, Moisés Benamor, chefe da Seção Parlamentar da OEA, enfatizou que o mais importante para o longo prazo é que os parlamentares acreditem nos valores da democracia e fomentem a inovação dentro do parlamento.
Modernização
Ao apresentar a história de modernização do Parlamento dos Açores, em Portugal, nas últimas três décadas, a secretária-geral, Sandra Costa, considerou que sem estratégia, gestão e governança não há modernização. Com a experiência de um Legislativo que agrega ilhas, pregou o engajamento e a vontade dos políticos.
“Seja qual for o projeto ou a fase, no parlamento, precisamos ser isentos. Somos o mais próximo dos cidadãos. Temos que salvaguardar os princípios de transparência, aplicabilidade, accountability e controle humano sempre responsável por tudo”, afirmou.
Para Sandra, o Legislativo precisa acolher o advento da tecnologia generativa, levando em conta três aspectos fundamentais: a construção da base do conhecimento é humana; IA exige protocolos de segurança, privacidade e compliance, e, por fim, quais serão as ferramentas e o porquê serão criadas.
Na avaliação da secretária-geral, as máquinas auxiliam na construção de conhecimento institucional, porém, “inteligência artificial não vai substituir instituições, pelo contrário, vai aumentar”.
Redação legislativa
Apresentando a ferramenta LegisPro, o CEO da Xcential Legislative Technologies, Grant Vergottini, defendeu que a tecnologia precisa ser introduzida cuidadosamente, equilibrando tradição e modernidade, atendendo as necessidades dos agentes de IA, mas sem perder a compreensão que o universo legislativo tem estruturas rígidas, conectadas e contextuais.
O expositor opinou que a base das ferramentas mais recentes ainda é probabilística e não determinista. Vergottini considera o desafio na análise de informações legislativas exatamente a capacidade de enxergar entrelinhas, “subtextos” e complexidades, como já fazem os advogados.
Programação
Dois cases previstos para esta quinta (14) foram transferidos para o segundo dia de evento. Assim, além da programação já prevista, nesta sexta (15) serão apresentados o Case LawMaker, do Parlamento da Escócia, no Reino Unido, pelo consultor-geral, Andy Beattie; e a história de modernização da Assembleia Legislativa de Ontário, no Canadá, com o diretor de TI, Roberto Eberhardt.
Na sexta, a Ales tem representação em painel sobre integração de ferramentas de IA com sistemas legados nos parlamentos. O diretor de Tecnologia da Informação, Grimaldo Cruz, será um dos debatedores da mesa.
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Fonte: POLÍTICA ES
