A presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa (Ales), deputada Janete de Sá (PSB), participou da audiência pública da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Causa Animal da Câmara de Marechal Floriano, realizada na noite de terça-feira (12). Diante de um auditório lotado e na presença de 9 dos 11 vereadores da cidade, Janete falou sobre a experiência legislativa estadual no combate à violência contra os bichos e as medidas legislativas criadas para a proteção e o bem-estar animal.
A frente parlamentar municipal é presidida pelo vereador Diogo Endlich Oliveira (Podemos). Além de reunir várias autoridades e representantes das áreas de saúde e meio ambiente, a audiência pública teve a participação de muitos moradores e debateu os problemas do município referentes a maus-tratos a cães e felinos.
Experiência estadual
Janete de Sá relatou a experiência de mais de 10 anos da comissão estadual no combate à violência contra os bichos e as medidas legislativas criadas para a proteção e o bem-estar animal. A deputada descreveu a formação do colegiado permanente na Ales, que foi antecedido pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) que ainda hoje investiga as denúncias de maus-tratos a animais no estado.
A parlamentar estadual também apresentou um histórico das diligências, processos e prisões de pessoas que cometeram crimes contra os animais. Janete destacou a campanha permanente de castração de caninos e felinos em todo o estado, o Programa Pet Vida, e outras ações coordenadas pela Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Ales.
“Foi graças às atividades pela causa de proteção animal que foram construídos esses resultados. Por isso nós estamos aqui. Graças ao mandato da Assembleia Legislativa que foi possível chegar aonde chegamos. Até há pouco tempo, não tinha nada disso. E aqui em Marechal tem um vereador focado na causa animal”, observou.
Situação de Marechal Floriano
Desde 2017, o bem-estar animal vem sendo debatido pela Câmara de Marechal Floriano, de acordo com o vereador Diogo Endlich, presidente da frente parlamentar municipal. Ele falou sobre a violência que vem sendo cometida contra os animais, principalmente os cães que andam em bandos pelas ruas, causando transtornos e atropelamentos.
Para o vereador, é necessário encontrar solução para o animal doente e abandonado nas vias públicas. “Leva pra onde, o que fazemos com o animal?”, indagou.
Endlich informou que a Câmara Municipal tem uma Ouvidoria Animal desde 2023. Mas os próprios vereadores, segundo ele, não se sentem motivados para assumir o cargo por causa da baixa resolubilidade para os casos encaminhados aos poderes públicos. O vereador defendeu a necessidade de se ter profissionais competentes, como veterinários, nas diligências para apurar denúncias.
“Tenho feito cobranças ao Executivo, requerimentos, indicação com propostas e projetos. Praticamente enviei pronto para a Procuradoria projeto de criação da Gerência da Causa Animal, tenho investigado o uso do dinheiro destinado à causa animal”, disse o vereador Diogo. Ele citou também um abaixo-assinado com mais de 2 mil assinaturas exigindo providências em relação aos problemas no município, que tem 17,6 mil habitantes.
Lorraine Lampier Pimenta, ex-vereadora de Domingos Martins e fundadora da ONG Associação Martinense e Florianense dos Animais de Rua (Amar), questionou os poderes públicos, especialmente a Prefeitura de Marechal Floriano, sobre a captação e os encaminhamentos dos recursos para a área de bem-estar animal e criticou a falta de um veterinário no município.
“É necessário que se coloque um veterinário para ficar à disposição da Secretaria de Meio Ambiente. É ele que vai escrever os projetos, que vai assinar os projetos para captação de recursos. Porque não adianta nada o Diogo [vereador] ter conseguido R$ 200.000,00 com o senador Fabiano Contarato (PT), se não tiver a Secretaria de Meio Ambiente para fazer a captação desse recurso. A verba vai ficar na origem, não vai vir para o município. Então a gente precisa agora de uma postura por parte do Executivo, para que ele crie esse setor de bem-estar animal”, defendeu Lorraine.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Marechal, Suéli Huber de Oliveira, concordou com os problemas relatados e expôs as dificuldades do órgão municipal relativas à falta de funcionários e de recursos técnicos e financeiros. Houve várias manifestações de apoio à secretária e críticas ao Executivo por não tomar iniciativas para resolver a situação de felinos e caninos.
Propostas
Para resolver parte da falta de recursos para a causa animal, foi sugerido que os vereadores utilizassem as emendas impositivas que beneficiem entidades com sede no município. Cada vereador tem direito a R$ 157 mil de emendas; e são 11 vereadores. Uma vez encaminhada a emenda impositiva ao Executivo, o prefeito tem obrigação constitucional de cumprir a determinação legislativa sob o risco de perda de mandato, de acordo com a proposta.
O vereador Diogo Endlich Oliveira reiterou a urgência da criação pelo Executivo da Gerência do Bem-Estar Animal no município. A deputada estadual Janete de Sá se comprometeu a levar ao prefeito de Marechal Floriano, Lidiney Gobbi (PP), as propostas apresentadas na audiência, incluindo pedido de esclarecimentos sobre a existência e destino de recursos para o bem-estar animal. “A sociedade é a voz dos animais. Se for o caso, levamos as questões para o Ministério Público. Se todos os anos eu coloco emendas para a causa animal, por que a prefeitura não pode colocar?”, afirmou Janete.
Foi proposto que os agentes de saúde incorporassem em suas atividades relatos sobre as condições de animais constatadas em visitas aos moradores. Representantes da área de saúde ponderam que será preciso verificar a legalidade e viabilidade da nova tarefa.
Mesa da audiência pública
Além da deputada Janete de Sá, participaram da mesa do evento as seguintes autoridades: o presidente Câmara Municipal de Marechal Floriano, Juarez Xavier (PRD); o relator da Frente Parlamentar Municipal, vereador Vaninho Stein (Podemos); o relator da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Adriano Ciurletti (Solidariedade); o vice-prefeito municipal, Paulo Lovatti (PL); a secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Suéli Huber de Oliveira; a subsecretária de Saúde, Maria da Penha Trarbach; o comandante do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros, Feldman Teodoro Beltrame; o delegado de Polícia de Marechal Floriano, Luciano Carlos e Oliveira; e a fundadora da ONG Associação Martinense e Florianense dos Animais de Rua (Amar), Lorraine Lampier Pimenta.
Fonte: POLÍTICA ES
