A Assembleia Legislativa (Ales) votou e aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2026, que atualiza valores Funções Gratificadas (FGs) ligadas ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). No total, são 76 funções envolvidas no processo, que não altera a nomenclatura ou competência mas aumenta os valores das FGs.
Acompanhe a tramitação do PLC 12/2026
O PLC contempla as seguintes funções: 8 de Coordenador de Obras e Qualidade, 8 de Coordenador de Operação e Manutenção, um de Coordenador de Projetos, 21 de Gerente, 32 de Líder de Equipe, e 6 de Superintendente Executivo.
Na declaração financeira enviada junto ao projeto, o governo afirma que o aumento de despesa será absorvido pelo orçamento atual, podendo haver suplementação por meio de abertura de crédito adicional. O impacto financeiro mensal, segundo anexo enviado pela Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger), é de R$ 90,3 mil.
No setor público, as funções gratificadas são destinadas a servidores efetivos que exercem atividades de direção, chefia ou assessoramento. Nesses casos, o servidor recebe um adicional ao vencimento relacionado à FG.
Defasagem histórica
Na justificativa da matéria, o governo explica que a proposta estabelece uma escala de gratificações proporcional ao nível de responsabilidade, complexidade técnica e qualificação exigida para cada setor.
“Entendemos que uma estrutura adequada reflete diretamente na celeridade e qualidade das entregas governamentais à sociedade. A defasagem histórica dos valores das funções de confiança tem dificultado a manutenção de quadros técnicos qualificados em posições de liderança, uma vez que a responsabilidade inerente à gestão de obras e contratos de alta complexidade deve ser condizente com a contrapartida pecuniária”, argumenta o Executivo.
O DER-ES é o órgão executor de infraestrutura no Espírito Santo, uma autarquia responsável por implementar, regulamentar e fiscalizar a Política Estadual de Transportes e Obras Públicas. O departamento gerencia a infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária, aeroportuária e a construção/manutenção de prédios públicos no estado.
Confira os valores
- FG Coordenador de Obras e Qualidade: de R$ 3.032,61 para R$ 4.493,38;
- FG Coordenador de Operações e Manutenção: de R$ 3.032,61 para R$ 4.493,38;
- FG Coordenador de Projetos: de R$ 1.290,00 para R$ 2.057,40;
- FG Gerente: de R$ 3.032,61 para R$ 4.493,38;
- FG Líder de Equipe: de R$ 2.021,72 para R$ 2.347,78
- FG Superintendente Executivo: de R$ 4.548,89 para R$ 7.225,98
Fonte: POLÍTICA ES
