O Projeto “ANPP+Segurança”, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), foi incluído em manual publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre atuação integrada com as forças de segurança pública.
A iniciativa foi desenvolvida pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), em parceria com a Promotoria de Justiça Regional de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (PJRICCEAP) e o Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP).
O projeto integra a compilação “Elementos para uma Atuação Integrada”, elaborada pelo CNMP como instrumento teórico que reúne bases constitucionais, legais e internacionais para uma atuação preventiva, resolutiva e articulada entre os Ministérios Públicos e as forças de segurança em todo o país.
A iniciativa do MPES é apontada como uma das experiências estaduais exitosas, sendo destacada como modelo de atuação e de boas práticas a ser difundido nacionalmente.
Para o Promotor de Justiça e Coordenador do NCAP, Sérgio Alves Pereira, o reconhecimento confirma a relevância do trabalho desenvolvido: “O ANPP+Segurança demonstra como a atuação estratégica do Ministério Público pode gerar resultados concretos para a sociedade. A inclusão do projeto no manual do CNMP evidencia o êxito da iniciativa e seu potencial de replicação em todo o país.”
Sobre o ANPP+Segurança
O projeto destina recursos oriundos de acordos de não persecução penal (ANPP) a ações de policiamento comunitário e a atividades essenciais à segurança pública.
A iniciativa busca fortalecer a estrutura operacional, de inteligência e investigativa dos órgãos de segurança pública, incluindo o sistema prisional, além de contribuir para afastar a percepção de impunidade associada ao pagamento de prestações pecuniárias.
Resultados
Além da fiscalização realizada pelo NCAP, os valores arrecadados são geridos pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), com controle sobre a destinação e a prestação de contas.
Em 2023, foram arrecadados R$ 973.951,92 e, em 2024, R$ 1.301.552,20.
O projeto representa mais um avanço da atuação do MPES na área da segurança pública e confirma a importância da atuação integrada entre as instituições.
Mais informações
Mais informações sobre o ANPP+Segurança
Confira o manual “Elementos para uma Atuação Integrada”
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
