Vai tramitar em urgência na Assembleia Legislativa (Ales) o projeto de lei que regulamenta a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais. Na sessão desta quarta-feira (25), foi lida a emenda substitutiva ao PL 574/2025, com regras simplificadas, e em seguida o Plenário aprovou requerimento apresentado pelo autor da matéria, deputado Gandini (PSD), e pelo presidente Marcelo Santos (União) para agilizar a análise da proposta na Ales.
A matéria estabelece normas para a instalação, manutenção e uso de pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos em condomínios no Espírito Santo. O texto assegura ao condômino o direito de instalar estação de recarga individual em vaga privativa, desde que respeite as normas técnicas e de segurança vigentes e assuma a responsabilidade pelos custos de instalação e consumo de energia.
Ao defender a proposta na sessão, Gandini destacou a necessidade de normatizar o assunto diante do aumento da frota de veículos elétricos.
“De fato é uma situação que a gente é bastante cobrado de ter uma regulamentação, as pessoas estão adquirindo seus carros elétricos, a gente fala que isso é importante pra questão ambiental, mas precisamos dar condições. São Paulo aprovou semana passada a legislação; acredito que, com essa aprovação em São Paulo, a gente tem uma base legal, importante para ser discutida aqui no estado”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que já dialogou com o Executivo sobre o tema. “Inclusive acabei de me comunicar com o secretário de Mobilidade do Estado, Fábio Damasceno, para que a gente, se for necessário algum ajuste entre hoje e a votação, caso seja aprovado, a gente possa fazer de acordo com o interesse do Estado, que tem interesse total na matéria. Mas, claro, dentro de padrões que sejam discutidos com o nosso Corpo de Bombeiros, com a série de autoridades que têm que avaliar isso”, completou.
Emenda
A emenda substitutiva apresentada pelo próprio autor ao projeto simplifica a redação original, mantendo o direito do condômino de instalar o carregador individual, desde que atendidos critérios técnicos como compatibilidade da carga elétrica e haja a observância das normas da distribuidora e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como a emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT) por profissional habilitado.
A emenda também estabelece que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a entrada em vigor da lei deverão prever capacidade elétrica mínima para futura instalação das estações.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) ressaltou a relevância da discussão. “Tendo em vista que esse é um tema que está muito em voga no Estado do Espírito Santo e em todo o Brasil, pois muitas pessoas estão adquirindo carros elétricos. Isso está se tornando um problema nos condomínios, nas cidades, porque é necessária a instalação de equipamentos elétricos para carregar os carros”, afirmou.
Mazinho também defendeu a tramitação célere da proposta. “Então, esse tema é um tema importante e merece, sim, uma discussão na Assembleia Legislativa para a gente poder organizar como será a utilização desses equipamentos elétricos para carregar os carros elétricos no Estado do Espírito Santo. Então, eu queria parabenizar o deputado Gandini pela proposta”, concluiu.
Tramitação da matéria
Com a aprovação do regime de urgência, a matéria fica apta a ser incluída na próxima sessão plenária para receber parecer oral das comissões de Justiça, Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças. Esse procedimento antecede a votação do projeto pelo Plenário.
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Fonte: POLÍTICA ES
