Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 16/2026, do Executivo, que doa imóvel pertencente ao Estado ao município de São Mateus, com objetivo de implantar um equipamento cultural e turístico no local. O acolhimento ocorreu na sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa (Ales).
Essa matéria deu entrada no Expediente da sessão ordinária e teve requerimento de urgência acatado. Em seguida, na extraordinária, recebeu parecer oral em plenário favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura, Cultura e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) emitiu parecer favorável, que foi acompanhado pelos parlamentares e depois ratificado pelo Plenário da Casa.
O imóvel está localizado no Centro de São Mateus, totalizando uma área de 786,5 m². O próprio poder municipal fez a solicitação ao governo demonstrando o interesse pelo local para a construção de um centro cultural, memorial ou ponto de apoio turístico. A ideia é fomentar o turismo sustentável e contribuir para a geração de emprego e renda no local.
De acordo com a iniciativa, o espaço será doado no estado em que se encontra, cabendo integralmente ao município donatário todas as providências e despesas necessárias para sua regularização. Dessa maneira, após a formalização da doação, passa a ser do município eventuais custos com desocupação, reformas, desmembramento ou outras medidas exigidas para a plena regularização do imóvel junto aos órgãos e instituições competentes.
Caso receba destinação diversa daquela prevista na lei ou se deixarem de existir as razões que motivaram a doação, o imóvel será revertido automaticamente ao patrimônio estadual. Se isso ocorrer não haverá qualquer direito à indenização ou retenção por parte do município.
Com a aprovação, a proposta segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Iema
Na pauta da sessão extraordinária ainda constava o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2025, que redefine a estrutura organizacional do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e cria 44 novas vagas. O impacto financeiro anual é estimado em R$ 4 milhões. Entretanto, a proposição não foi analisada porque o líder do Governo na Casa, deputado Vandinho Leite (PSDB), pediu a baixada de pauta da mesma.
Fonte: POLÍTICA ES
