De autoria do deputado João Coser (PT), o projeto de lei (PL) que amplia a transparência e valoriza os profissionais responsáveis por obras públicas foi aprovado em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (17). O PL 865/2025 define regras para as placas de inauguração de obras construídas ou reformadas que usem projetos ou trabalhos técnicos nas áreas de arquitetura e urbanismo.
Conforme a proposta, as placas deverão conter informações obrigatórias, como: a identificação da obra; o nome do governador, do vice-governador e do secretário da pasta responsável; o nome do responsável técnico pelo projeto (com o respectivo título profissional e o número de registro no conselho de classe); e a data da inauguração.
A iniciativa determina, ainda, que todas as informações estejam claramente legíveis para o público. Os conselhos regionais de Arquitetura e Urbanismo (CAU-ES) e de Engenharia e Agronomia (Crea-ES) poderão notificar os responsáveis por infração à legislação, em caso de descumprimento das normas.
Ainda de acordo com o projeto, a inclusão do nome e do número de registro do responsável técnico tem o intuito de reforçar a segurança das obras, ampliar a transparência na administração pública e reconhecer o trabalho de arquitetos, urbanistas e engenheiros.
O projeto recebeu parecer favorável durante reunião conjunta de Justiça, Infraestrutura e Finanças. Se for sancionada pelo Executivo, a norma entra em vigor na data de publicação em diário oficial.
Acompanhe a tramitação do PL 865/2025
Fonte: POLÍTICA ES
