Na parte da tarde, o seminário realizado pela Comissão de Meio Ambiente nesta sexta (19) debateu os impactos das concessões dos Parques Estaduais sobre a biodiversidade e sobre áreas do entorno das Unidades de Conservação (UCs). Diversos especialistas apontaram os inúmeros problemas do chamado Peduc, o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo.
De acordo com a mestre em Biodiversidade e Biologia Evolutiva Beatriz Brito, que faz pesquisa no Parque Estadual Paulo César Vinha (um dos seis parques listados para concessão), em especial, com o sapo-setibinha, a instalação de estruturas na unidade vai afetar a biodiversidade das espécies.
Ela explicou que a classificação de espécies ameaçadas leva em conta o status de conservação e que são sete categorias, que vão de baixo risco até extinta. Os principais tipos de ameaças são perda de habitat (como estradas abertas na vegetação, queimadas), poluição (presença de humanos), patógenos (micro-organismos que causam doenças nos animais), mudanças climáticas, exploração excessiva (caça e pesca) e inserção de espécies invasoras.
Segundo a bióloga, existem 12 espécies ameaçadas no parque em diversos níveis: tartaruga-verde, ouriço-preto, ranzinha, lagartinho-de-linhares, tartaruga-cabeçuda, gato-maracajá, onça parda, libélula, sapo-setibinha, tartaruga-de-couro e tartaruga-de-pente. “O parque é um dos últimos refúgios para a vida deles, para continuarem existindo. Esses 15 km2 (do parque) são o último refúgio”, ressaltou.
Definições
João Luiz Gasparini, doutorando em Biologia Animal, lembrou que o objetivo de uma unidade de conservação é proteger a natureza e a biodiversidade, garantindo a conservação de ecossistemas, a preservação de espécies ameaçadas e a manutenção de processos ecológicos essenciais para a vida. “São porções minúsculas de território, que ainda têm um pouco de vegetação. São parques diminutos, de extensão territorial pequena”, afirmou.
Gasparini falou que o Espírito Santo tem uma lista de espécies ameaçadas atualizada e que muitas delas são bioindicadoras (indicam uma determinada condição ambiental). São 138 espécies de insetos, 18 de peixes de água doce (fora os de água salgada), 20 anfíbios, 52 répteis, 144 aves e 41 mamíferos.
O biólogo mencionou que os impactos mais antigos ao meio ambiente do estado foram o desmatamento, a pecuária, o café e o eucalipto. “Mudaram a paisagem no estado, principalmente, no Noroeste, onde tem locais em processo de desertificação”, alertou.
Já os impactos mais recentes são a expansão da urbanização, a fragmentação dos habitats, o afugentamento da fauna nativa e atração da exótica, poluição por esgoto e lixo, aumento de veículos (causando atropelamentos) e mais pessoas em áreas naturais e seus impactos, como aumento de pisoteio de animais, ruído e luminosidade.
“A gente está falando de micro pedacinhos, que precisam ficar desse jeito. A gente está devendo dinheiro para elas (unidades de conservação). Tem que manter os parques preservados, aprimorar e fazer APAs (Áreas de Proteção Ambiental) em volta deles para criar áreas-tampão para os parques”, defendeu.
Territórios
Cláudio Nicoletti, doutor em Biologia Vegetal, pesquisador do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e coordenador do livro das espécies ameaçadas do estado, falou que os parques estaduais somados têm 8.097,5 hectares, correspondendo a 0,17% dos 4.609.500 hectares do Espírito Santo.
Ele falou que os parques de Pedra Azul (Domingos Martins) e Forno Grande (Castelo) são da década de 1960, Cachoeira da Fumaça (Alegre) dos anos 80, e Paulo César Vinha (Guarapari), Itaúnas (Conceição da Barra) e Mata das Flores (Castelo) da década de 1990. Na opinião dele, a maioria deles foi criada há pouco tempo, um prazo curto para avaliar o sucesso ou não do modelo. “Não tem como privatizar, ceder ou administrar de outra forma, a não ser como unidade de conservação, que foi criada por um propósito e tem que existir”, salientou.
Áreas costeiras
Outro palestrante foi Gilberto Fonseca Barroso, Ph.D e professor de Limnologia e Planejamento Ambiental de Oceanografia e Ecologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O tema da exposição dele foram as áreas úmidas costeiras, ecossistemas sensíveis e vitais. Essas áreas estão presentes nos parques Paulo César Vinha e de Itaúnas.
Para o professor, as zonas úmidas são essenciais para a manutenção da biodiversidade, regulação do clima, e provisão de água e alimentos. Ele pontuou que essas áreas fornecem diversos serviços ecossistêmicos, como de suporte, provisão, regulação e culturais. “Não dá para sobrepor os serviços culturais, como de recreação e turismo, em detrimento dos demais, pois não existem sem os outros”, explicou.
Por fim, detalhou os impactos ambientais nas áreas úmidas: urbanização e infraestrutura no entorno das unidades de conservação, alteração da hidrografia e hidrologia das unidades, fragmentação de habitats terrestres e aquáticos, introdução de espécies exóticas, riscos de incêndios, além das próprias infraestruturas das unidades e a presença de visitantes. “Há urgência de manter a conservação dessas áreas, sem elas a gente perde capital e um legado”, afirmou.
Zonas de amortecimento
Silvia Sardenberg, mestre em Biodiversidade em Unidades de Conservação, comentou as ameaças e oportunidades para o entorno das unidades. Ela ressaltou a importância das zonas de amortecimento para conter os “efeitos de borda” nas unidades de conservação. Os efeitos são as mudanças que ocorrem nos limites dos ecossistemas por uma série de fatores.
Ela apontou que as principais ameaças a essas zonas são desmatamentos (autorizados ou não), o parcelamento do uso do solo, lançamento de esgoto, abertura de estradas, atropelamento de faunas e pulverização aérea para plantações.
Entre as oportunidades, indicou o turismo comunitário e a formação de condutores ambientais nas comunidades. “Eu defendo uma tese diferente da do governo do Estado (para os parques), que é a do turismo comunitário. É um modelo de gestão de visitação organizado pela comunidade, que gera benefícios coletivos, promove a vivência intercultural, a qualidade de vida, a valorização da história e da cultura dessas populações e a utilização sustentável para fins recreativos e educativos dos recursos das unidades, como na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá no Amazonas”, disse.
Para a deputada Iriny Lopes (PT), é preciso levar o conhecimento do tema das concessões para as pessoas porque muitas desconhecem o que está acontecendo. Ela também falou que uma das alternativas é judicializar a questão. “Não tivemos muito diálogo com o Executivo. A audiência pública que fizemos com o secretário de Estado de Meio Ambiente (Felipe Rigoni) foi um momento de catarse, porque as pessoas estavam revoltadas e houve um momento de tensão. E depois não houve mais diálogo”, lamentou.
A parlamentar enfatizou a necessidade do fortalecimento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) diante dessas adversidades. “Nos últimos quatro ou cinco anos duas leis esvaziaram o Iema. Eles não têm bons salários, boas condições de trabalho, investimento no patrimônio que eles deveriam ser os gestores ou contratos para contenção de caça”, frisou. Ela ainda criticou a transferência de competências do Iema para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
Caso Ibirapuera
O doutor em Ambiente Urbano, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e vereador por São Paulo Nabil Bonduki (PT) participou de forma virtual. Ele discorreu sobre as concessões e o processo de elitização de visitantes nas áreas naturais protegidas, com destaque para o caso do Parque Ibirapuera, em São Paulo.
“Venho fazendo um trabalho de fiscalização no município de São Paulo das concessões. Desde 2017, da administração Dória, depois Bruno Covas, e agora Ricardo Nunes, há um processo de privatização de equipamentos e espaços públicos. (…) Muitas obrigações não são cumpridas, a fiscalização da prefeitura é falha”, assegurou.
Ele informou que geralmente o poder público deixa de cuidar de uma determinada área e depois surge como solução a concessão para a iniciativa privada. No caso do Parque Ibirapuera, Bonduki comentou que a concessão é de 35 anos, e que apesar de não se cobrar entrada, as atividades realizadas dentro do parque são todas pagas e que houve um aumento geral dos preços praticados dentro dele, o que afasta a presença de parte da população.
Conclusão
Ao final dos trabalhos, a deputada Iriny reafirmou que o Peduc não tem viabilidade econômica e jurídica. “Se alguém for fazer investimentos nessas áreas vai ter insegurança jurídica. Não acredito que isso vai para frente. Só vai se não tiver oposição, como estamos fazendo aqui de modo sábio, paciente e baseado em fatos, sem agredir ninguém. (…) Esse projeto compromete o meio ambiente”, concluiu.
Fonte: POLÍTICA ES
