Com o objetivo de melhorar o ensino para estudantes com necessidades específicas, a deputada Iriny Lopes (PT) propõe a criação da Política Estadual de Formação Continuada de Professores em Educação Inclusiva. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 384/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Segundo o texto do PL, a política estadual tem como bases a criação de um desenho universal de ensino – com adaptações que atendam às necessidades específicas dos estudantes – e abordagem interdisciplinar, que reúna a colaboração familiar e métodos com base científica.
Além disso, a proposição se centraliza em dois pilares: o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), feito a partir da identificação das
necessidades educacionais específicas dos alunos, com a definição dos recursos necessários, das atividades a serem desenvolvidas e do cronograma de atendimento; e o Plano de Ensino Individualizado (PEI), um planejamento de ações específicas para um determinado estudante, considerando seu nível atual de habilidades, conhecimentos e desenvolvimento, além de outros fatores.
Segundo Iriny Lopes, “a formação continuada proposta permitirá que os professores estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas pedagógicas em educação inclusiva. Isso é fundamental para garantir que todos os alunos, independentemente de suas habilidades ou necessidades especiais, tenham acesso a um currículo adequado e possam participar plenamente de todas as atividades escolares.”
O programa de formação consistirá em cursos, palestras, campanhas de conscientização, divulgação de material informativo e oficinas de orientação, com a possibilidade de o governo do Estado firmar convênios públicos e privados para plena implementação da política.
Objetivos
A política estadual tem como objetivo capacitar o educador regente da sala de aula a viabilizar o aprendizado do estudante por meio do PEI, mobilizar o discente a participar do maior número de atividades possível e orientar o acompanhante especializado quanto à sua atuação no apoio ao estudante nas situações de ensino, entre outros.
Outro objetivo destacado pelo projeto é a capacitação do educador da sala de aula na organização de estratégias e metodologias que estejam de acordo com as singularidades do estudante, sem perder de vista a importância de o estudante se reconhecer como parte da história coletiva da sala.
O projeto também dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), modalidade de ensino da educação especial que perpassa todos os níveis, realizando o atendimento educacional especializado ao estudante com necessidades especiais.
O programa elenca como objetivo a capacitação do corpo docente e do professor do AEE para a preparação de processos de avaliação biopsicossocial e acadêmica de estudantes com deficiência e a notificação à escola quando o PEI indicar a necessidade de um acompanhante especializado.
Análise
A proposição seguirá para análise das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Educação e de Finanças.
Caso o PL seja aprovado em plenário e venha se tornar lei, a Política Estadual de Formação Continuada de Professores em Educação Inclusiva será instituída a partir de sua data de publicação em diário oficial.
Confira o andamento do PL 384/2025
Fonte: POLÍTICA ES
