O deputado Lucas Polese (PL) quer assegurar que pais ou responsáveis possam vedar a participação de filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de religião de matriz africana, realizadas em escolas públicas e privadas. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 742/2025 em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales).
O texto do PL considera como atividades pedagógicas eventos como palestras, teatro, apresentações, performances, representações artísticas, culturais ou qualquer outra manifestação similar que abordar temas relacionados à cultura e à crença de religiões de matriz africana. Define ainda que caberá à escola informar sobre a realização de qualquer atividade enquadrada na norma, cabendo aos responsáveis a manifestação expressa de concordância ou discordância quanto à participação do aluno, por meio de documento escrito e assinado.
“A Carta Magna garante a todos o direito de professar ou não uma religião, bem como o de ser protegido contra qualquer forma de imposição ou constrangimento de natureza religiosa — princípio que deve nortear, igualmente, as práticas pedagógicas nas instituições de ensino”, defende Polese em mensagem.
O deputado argumenta que a medida assegura o pleno exercício da autoridade familiar e moral por pais ou responsáveis, mas sem interferir na liberdade de cátedra ou impor censura aos conteúdos. Defende ainda que o projeto não visa a restrição de manifestações culturais ou religiosas, mas a preservação do “pluralismo de ideias e o respeito à diversidade de convicções, evitando a exposição compulsória de crianças e adolescentes a práticas contrárias aos valores espirituais e filosóficos de seus lares”.
O PL 742/2025 é objeto de análise das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Educação, de Cultura, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças da Ales.
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Fonte: POLÍTICA ES
