As mudanças no trânsito na região da Enseada do Suá foram discutidas durante a reunião da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, nesta segunda-feira (30). O colegiado aprovou a realização de um encontro para tratar detalhadamente sobre o assunto. A reunião vai ser realizada no dia 14 de julho, às 11 horas, no Plenário Rui Barbosa.
A intenção é convidar a comunidade – moradores, comerciantes e investidores da região -, a associação comunitária do bairro, representantes da Prefeitura de Vitória e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para debater as mudanças na mobilidade, que vêm provocando reclamações por parte de quem mora ou trabalha no local.
O diretor-jurídico da Associação dos Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá (Amei-ES), Carlos Zaganelli, participou da reunião dessa segunda-feira. Ele relatou que a comunidade não foi ouvida pela prefeitura e que as mudanças estão gerando impactos negativos para a região.
“Não é que a gente não gostou. É que trouxe prejuízos financeiros, como supressão de vagas de estacionamento público, por exemplo, e que estavam no PDU (…). O Estatuto das Cidades obriga que a prefeitura faça audiências públicas com a comunidade afetada e isso não aconteceu. Também não houve projetos de impacto ambiental e de vizinhança. Só tem a execução da obra, mas não se planejou no que vai impactar”, criticou o líder comunitário.
Zaganelli informou que a comunidade denunciou a situação ao Ministério Público estadual. Segundo ele, no dia 13 de junho o MPES determinou a suspensão de qualquer alteração viária no bairro e pediu dados sobre o plano de mobilidade da cidade. O prazo vence hoje e até a manhã desta segunda-feira, de acordo com Zaganelli, a PMV ainda não tinha apresentado as informações solicitadas.
“Não queremos as ‘reuniõezinhas’ que fizeram com a gente há mais de seis anos. Queremos estudo de impacto ambiental e de vizinhança, queremos audiência pública, queremos participação efetiva da comunidade, que precisa ser ouvida. O Ministério Público também precisa ser ouvido e atendido”, afirmou o líder comunitário, lembrando que espera que a participação da Coinfra no debate também possa auxiliar a comunidade.
Para o presidente da comissão, deputado Xambinho (Podemos), “o Poder Público precisa ouvir a população e as lideranças que estão ali diretamente ligadas à comunidade. A gente não é contra o progresso e as mudanças na mobilidade, mas precisa agradar a todos e não apenas a alguns empreendimentos. O impacto das mudanças tem sido muito grande, principalmente nos horários de fluxo mais intenso de veículos”, ponderou.
BR-101
O colegiado também aprovou a realização de audiências públicas externas, junto à Eco 101 Rodovias, a fim de que a empresa apresente, para os deputados e os moradores, os projetos de obras, cronogramas e alterações na nova fase da concessão da BR-101 nos municípios por onde passa a rodovia federal.
A Eco 101 Rodovias foi a única empresa a apresentar proposta no recente leilão aberto para contratação de serviços de manutenção, duplicação e construção de contornos de cidades nos 478,7 quilômetros de estrada no Espírito Santo. As audiências públicas ainda não têm data marcada.
Xambinho informou, ainda, que o colegiado pretende criar um observatório da BR-101 para acompanhar, diariamente, a execução das obras e informar sobre o andamento para a população capixaba.
Porto Central
Também foi aprovada a realização de uma reunião extraordinária para apresentação do projeto e das expectativas para o Porto Central no município de Presidente Kennedy. Essa agenda já está marcada para o dia 15 de julho, às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Serão convidados todos os 30 parlamentares, as prefeituras da região, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).
Xambinho lembrou que ele e o deputado João Coser (PT), também integrante do colegiado, já conheceram o projeto e a intenção é ampliar a discussão sobre o empreendimento. “O Porto (Central) vai mudar o sul do estado e impactar, de forma positiva, a população dos municípios da região. É um projeto grandioso para o Espírito Santo com as obras já em andamento”, destacou o parlamentar.
Aprovação de projetos
Durante a reunião, o colegiado também limpou a pauta de votação e aprovou o mérito de todos os Projetos de Lei (PL) listados na ordem do dia.
O primeiro projeto aprovado foi o PL 6/2019, da deputada Janete de Sá. A matéria foi relatada pelo deputado João Coser e determina critérios de acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues e assemelhados.
Outras duas propostas que estavam na ordem do dia foram apensadas por abordarem assuntos correlatos. São os projetos 916/2023, do deputado Pablo Muribeca (Republicanos), e o 609/2023, do deputado Coronel Weliton (PRD). Ambas obrigam a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física ou mental nas praças, parques, clubes ou outros locais de lazer. Os projetos foram relatados pelo deputado Xambinho.
Também aprovou-se o mérito do PL 37/2023, do deputado Dary Pagung (PSB). A iniciativa impede que os condomínios proíbam a instalação de telas ou redes de proteção nos prédios residenciais, comerciais ou mistos no estado. Relator do projeto, Xambinho afirmou que, apesar das motivações estéticas para condomínios proibirem as telas, a segurança dos moradores, principalmente crianças e animais de estimação, deve ser priorizada.
Por fim, o colegiado deu parecer favorável ao PL 474/2020, do deputado Capitão Assumção (PL). O projeto foi relatado pelo parlamentar João Coser e obriga as concessionárias de rodovias estaduais a manterem disponíveis ao público, em todas as suas plataformas digitais, os valores dos pedágios atualizados.
Fonte: POLÍTICA ES
