A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) apresentou relatório referente ao Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A apresentação foi feita nesta terça-feira (5) pelo diretor de Recursos Hídricos da Agerh, José Roberto Jorge, à Comissão de Meio Ambiente.
José Roberto Jorge destacou os avanços na gestão dos recursos hídricos no Espírito Santo, com o cumprimento de 91,3% das metas do Progestão e o atendimento a 11,5 mil usuários para a emissão de portarias de outorga e de declarações de uso da água em 2025. Com a outorga o poder público garante ao usuário o efetivo direito de acesso a recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Já nas declarações, os usuários informam os volumes de efluentes lançados e a sua qualidade.
O ciclo atual do Progestão (2024-2028) prevê um aporte de R$ 7 milhões para a execução de 39 metas estratégicas. A ANA organiza os estados conforme a complexidade de gestão das águas. Na classificação nacional (verde, amarela e vermelha), o Espírito Santo está no nível amarelo de complexidade.
Realidade local
De acordo com José Roberto Jorge, a complexidade média se dá, principalmente, devido às condições climáticas do norte do estado, já que a área apresenta um “balanço hídrico sensível”, devido à baixa quantidade de chuvas e à elevada evapotranspiração, “o que demanda um controle estratégico para garantir os usos múltiplos da água”, disse o gestor.
Para enfrentar esses desafios, a Agerh projeta investimentos em infraestrutura e tecnologia. A rede de monitoramento hidrológico que conta, atualmente, com 28 estações, deve ser expandida para 43 unidades até 2027. Essas estações avaliam chuvas e níveis dos rios, gerando dados que auxiliam, inclusive, na emissão de alertas de inundação.
Além disso, a agência lançará o sistema Hidro.Agerh, que funcionará como uma sala de situação virtual e agilizará os requerimentos de outorga de uso da água, de acordo com o diretor.
Sociedade civil
Após a apresentação do relatório, o presidente da comissão, deputado Gandini (Podemos), abriu a palavra para os representantes da sociedade civil. A maioria das falas foi relacionada à preservação dos recursos hídricos no estado e a problemas como falhas no abastecimento de água e no tratamento do esgoto.
Representante do Movimento Nacional pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (MNODS), Denice Gonçalves mostrou, por exemplo, a sua preocupação com o tamponamento do córrego Pedra Azul, nas montanhas capixabas. Ela frisou que o Brasil está indo na “contramão” de outros países que estão destampando os rios e córregos. Segundo disse, a tendência mundial é de descanalização e revitalização para devolver o leito natural dos rios.
A deputada Iriny Lopes reforçou a fala da ativista e solicitou que a Agerh envie resposta sobre o tamponamento do córrego Pedra Azul à comissão. Iriny também falou sobre a realidade da região do Caparaó que, segundo ela, vem sofrendo com a escassez hídrica.
O deputado Gandini disse que a comissão avalia os pedidos e sugestões feitos pela população. “Estamos acompanhando de perto todas as solicitações”, afirmou o presidente. A Comissão de Meio Ambiente tem se debruçado, neste ano, na questão dos recursos hídricos, com audiências sobre a qualidade da água do mar e dos rios. O colegiado deve convidar representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas para uma nova agenda
sobre o tema.
Também participaram da reunião a deputada Camila Valadão (Psol), o subsecretário estadual de Recursos Hídricos, Robson Monteiro, e representantes dos órgãos ambientais e da sociedade civil.
Fonte: POLÍTICA ES
