A sessão ordinária desta terça-feira (17) traz na Ordem do Dia 36 projetos que tramitam em regime de urgência e, portanto, receberão parecer oral em plenário e estarão prontos a serem votados. Todos são assinados pelos deputados estaduais – o primeiro item da pauta trata-se de análise de redação final de matéria já acolhida.
Uma das propostas na pauta é o Projeto de Resolução (PR) 12/2025. Assinada pelo presidente Marcelo Santos (União), ela mexe na Resolução 2.890/2010 para fazer diversas modificações nas nomenclaturas do setor de Taquigrafia Parlamentar e nas unidades administrativas a ela subordinadas.
Outra proposta, por exemplo, é o Projeto de Lei (PL) 236/2025, do parlamentar Dr. Bruno Resende (União). O texto cria diretrizes específicas para o atendimento, na rede estadual de saúde, de vítimas de acidente vascular cerebral (AVC) e de infarto agudo do miocárdio. O objetivo é prestar socorro imediato dos pacientes para evitar mortes e sequelas (veja a pauta completa abaixo).
Novos requerimentos de urgência
No Expediente, destaque para votação do requerimento para tramitação em urgência de duas proposições. Uma delas do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), o PL 482/2023 permite que pais proíbam a participação de seus filhos em atividades pedagógicas que tratam de temas ligados à identidade de gênero.
Já o PL 677/2024, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), garante aos policiais civis, quando da aposentadoria, o direito de receberem a arma de fogo usada no período de atividade.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Ales, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da Claro, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo site da Casa e YouTube. A sessão, que será realizada no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Veja como está a Ordem do Dia
1. Redação final do Projeto de Lei nº 408/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências, no Estado do Espirito Santo.
2. Projeto de Resolução nº 12/2025, da Mesa Diretora, que altera a nomenclatura da Diretoria de Taquigrafia Parlamentar e setores subordinados, altera as atribuições do cargo de Analista em Registro e Redação Parlamentar, alterando a Resolução n.º 2.890, de 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências;
3. Projeto de Lei nº 304/2025, do Deputado João Coser, que acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública a Associação Promocional Escola Família Agrícola Bley;
4. Projeto de Lei nº 59/2024, do Deputado João Coser, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo Festival de Pescado e Frutos do Mar do bairro de Jesus de Nazareth;
5. Projeto de Lei n° 374/2025, do Deputado Mazinho dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei n° 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a “Liga da Integração de Esporte e Futebol Amador – LIEFA”, localizada no município de Barra de São Francisco;
6. Projeto de Lei n° 376/2025, do Deputado Mazinho dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Complexo Penitenciário Eduardo Pereira da Silva o Complexo Penitenciário do Xuri, localizado no município de Vila Velha. À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno;
7. Projeto de Lei n° 377/2025, do Deputado Mazinho dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa o Complexo Penitenciário de Viana, localizado no município de Viana;
8. Projeto de Lei nº 155/2025, do Deputado Vandinho Leite, que Cria o Circuito Turístico Estadual Pedra da Onça localizado no município de Santa Teresa (ES);
9. Projeto de Lei nº 184/2025, do Deputado Toninho da Emater, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, reconhecendo o “Circuito Turístico do Chapéu”, localizado no município de Domingos Martins, como rota turística do Estado do Espírito Santo;
10. Projeto de Lei nº 337/2025, de autoria do Deputado Fábio Duarte, que altera o Anexo I, da Lei 12.017, de 22 de dezembro de 2023, para criar, denominar e incluir a Rota Turística, Histórico-Cultural, Religiosa e Gastronômica de São José do Queimado, ‘Rota da Liberdade’, localizada entre os Municípios de Vitória e de Serra e dá outras disposições;
11. Projeto de Lei nº 371/2024 da Deputada Janete de Sá, que Declara a “Feira dos Municípios do Espírito Santo” patrimônio cultural imaterial do estado do Espírito Santo;
12. Projeto de Lei nº 645/2024 do Deputado Alcântaro Filho, que Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Aracruz o título de Berço da Imigração Italiana;
13. Projeto de Lei nº 334/2025, do Deputado João Coser, que “Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla”;
14. Projeto de Lei nº 385/2023 da Deputada Janete de Sá, que dispõem sobre a criação do Plano Estadual de Fomento à Produção de Cafés de Qualidade do Estado do Espírito Santo e dá outras diretrizes;
15. Projeto 178/2024, do Deputado Allan Ferreira, que Institui a identificação de veículo para transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA;
16. Projeto 238/2024, do Deputado Allan Ferreira, que Dispõe sobre a capacitação dos profissionais da educação sobre o transtorno espectro autista (TEA);
17. Projeto 444/2023, do Deputado Allan Ferreira, que obriga a realização prévia de testes alérgicos antes de procedimento médico;
18. Projeto de Lei nº 490/2024, do Deputado Dr. Bruno Resende, que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia no âmbito do Estado;
19. Projeto de Lei nº 85/2024, do Deputado Dr. Bruno Resende, que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Estado;
20. Projeto de Lei nº 49/2025, do Deputado Dary Pagung, que institui pessoa com deficiência como aquela portadora de doença renal grave, na forma em que especifica;
21. Projeto de Lei nº 85/2025, do Deputado Alexandre Xambinho, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Intermunicipal de Pacientes do Sistema Único de Saúde (PROATIS) e dá outras providências;
22. Projeto de Lei nº 359/2025, do Deputado Coronel Weliton, que dispõe sobre a disponibilização de locais de acolhimento para familiares de caminhoneiros durante as operações de carga e descarga no âmbito do Estado do Espírito Santo;
23. Projeto de Lei nº 236/2025, do Deputado Dr. Bruno Resende, que Dispõe sobre a implementação de linhas de cuidado especializado para o atendimento às vítimas de Acidente Vascular Cerebral-AVC e Infarto agudo do Miocárdio IAM, no Estado, e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento prioritário, reabilitação e monitoramento de qualidade;
24. Projeto de Lei nº 272/2025, do Deputado Lucas Polese, que Dispõe sobre o acréscimo de dispositivo à Lei nº 6.999 de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Ipva, para dar isenção aosl proprietários de veículos de 2 (duas) rodas com até 170 (cento e setenta) cilindradas, conforme autoriza a Resolução do Senado Federal nº 15 de 8 de julho de 2022;
25. Projeto de Lei nº 694/2023, do Deputado Vandinho Leite, que Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Publicidade Alternativa de Linha Modulada, transmitida via equipamentos sonoros, no Estado do Espirito Santo;
26. Projeto de Lei nº 289/2024, do Deputado Vandinho Leite, que Dispõe sobre o direito dos consumidores ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel no estado do Espírito Santo e dá outras providências;
27. Projeto de Lei nº 155/2024, da Deputada Camila Valadão, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta 24 hs nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto e pediátrico além da inclusão do terapeuta ocupacional na equipe obrigatória mínima e dá outras providências;
28. Projeto de Lei nº 447/2023, do Deputado Sergio Meneguelli, que Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Espírito Santo;
29. Projeto de Lei nº 264/2023, do Deputado Sergio Meneguelli, que proíbe, independente da finalidade, caiar, pintar e pichar troncos e galhos de toda e qualquer árvore em vias públicas do Estado do Espírito Santo;
30. Projeto de Lei nº 78/2024, do Deputado Sergio Meneguelli, que obriga, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a realização do “TESTE DA BOCHECHINHA” em recém-nascidos, na forma que especifica;
31. Projeto de Lei nº 35/2025 do Deputado Denninho Silva, que Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas a indivíduos que atentem contra a integridade física e a honra de profissionais de saúde no exercício da profissão em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Espírito Santo;
32. Projeto de Lei nº 74/2025 do Deputado Coronel Weliton, que “altera a redação do inciso i, alínea ‘e’ do art. 6º da lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências”;
33. Projeto de Lei nº 149/2024, da Deputada Janete de Sá, que Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado o exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e da outras providências;
34. Projeto de Lei n° 55/2025, do Deputado Coronel Weliton, que altera a redação do inciso II do art. 6º da Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, visando incluir as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla no rol daqueles que tem o direito a isenção do pagamento do IPVA;
35. Projeto de Lei nº 604/2024 do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que Dispõe sobre a comunicação acerca de confirmação da existência de gravidez de menores de quatorze anos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar e dá outras providências;
36. Projeto de Lei nº 586/2024, do deputado Lucas Polese, que dispõe sobre a proibição de visitas íntimas para condenados por crimes contra a dignidade sexual, com sentença transitada em julgado, nos estabelecimentos penitenciários do Estado do Espírito Santo.
Fonte: POLÍTICA ES
