O deputado Lucas Polese (PL) quer estabelecer o sexo biológico como o único critério para divisão quanto ao gênero em competições e eventos esportivos, custeados ou financiados pelo poder público estadual. Conforme o texto do Projeto de Lei (PL) 54/2025, a regra valeria para eventos financiados de forma direta, por meio de incentivo, patrocínio, apoio ou recursos públicos provenientes de qualquer outra origem.
O parlamentar defende que a medida visa tornar as competições esportivas mais justas e equânimes, impedindo a disputa desleal entre pessoas que, por terem o sexo biológico diferente, possuem vantagens competitivas.
“Além da estrutura corporal avantajada, altura e força física, as atletas trans possuem maior capacidade pulmonar e cardíaca do que as mulheres. Mesmo com o tratamento de redução dos níveis de testosterona, a vantagem não é eliminada, o que promove a desigualdade”, afirma Polese.
A proposta também alerta para a questão da terapia hormonal que, segundo estudos, causaria um desequilíbrio nas competições entre gêneros, prejudicando o espírito esportivo e a igualdade de condições. “Portanto, necessária medida legislativa para garantir a isonomia nos esportes”.
A norma estabelece ainda que em caso de descumprimento haverá obrigação de devolução integral dos recursos utilizados mais multa de 50%, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
O PL 54 passará pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Desporto e Finanças.
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Fonte: POLÍTICA ES
