Um documento digital que reúna as informações sobre as medicações utilizadas por cada paciente. Essa é a proposta do deputado Zé Preto (PP) no Projeto de Lei (PL) 242/2025. A iniciativa cria a Carteira Digital de Medicamentos, destinada ao registro dos fármacos prescritos aos pacientes dos serviços público e privado de saúde no Espírito Santo.
Conforme o projeto, a Carteira Digital de Medicamentos deverá ser disponibilizada por meio de um aplicativo para dispositivos móveis. A matéria garante ao paciente ou ao seu representante legal o livre acesso aos dados contidos na carteira e determina que esses dados sejam tratados como sensíveis e sigilosos, com acesso restrito, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais (Lei 13.079/2018).
A proposição prevê que Executivo poderá firmar convênios, contratos e termos de cooperação com órgãos e com entidades públicas e privadas para a implantação do documento digital. Também estabelece que o Executivo deverá regulamentar a lei, com normas complementares para a sua implementação e operacionalização.
Organização e controle
De acordo com o deputado proponente, a Carteira Digital de Medicamentos permitirá “o registro centralizado das prescrições, permitindo que os profissionais de saúde tenham acesso ao histórico de medicamentos dos pacientes, garantindo um controle mais preciso e reduzindo os riscos de interações medicamentosas, uso inadequado de medicamentos e automedicação indevida”.
O parlamentar salienta que a digitalização das prescrições também “contribuirá para a redução de desperdícios e fraudes no sistema de saúde, auxiliando na fiscalização e no uso racional de medicamentos, além de promover maior transparência e eficiência na distribuição dos insumos farmacêuticos”.
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
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Fonte: POLÍTICA ES
