A criação de uma unidade itinerante do Procon é o objetivo da Indicação 975/2025, apresentada pelo deputado Zé Preto (PP). A medida foi aprovada em junho pelo Plenário e encaminhada para o Executivo. Segundo o autor, o objetivo é facilitar o atendimento dos capixabas que moram em cidades do interior que não contam com esse serviço em espaço físico.
Na justificativa do texto, o autor sugere uma parceria entre o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) para tornar a sugestão uma realidade.
“Grande parte dos municípios capixabas, especialmente no interior e em distritos mais distantes, não conta com uma unidade física do Procon, o que gera desassistência e dificulta o acesso da população a informações e serviços essenciais”, argumenta o deputado.
De acordo com ele, esse cenário dificulta que capixabas possam resolver problemas que envolvem, entre outros problemas, cobranças abusivas, falha na prestação de serviços, contratos irregulares e práticas comerciais ilegais.
Zé Preto afirma que o Procon Móvel já existe em outros estados. Além do atendimento individual ao cidadão, o autor ressalta que o serviço poderia promover ações educativas em escolas, bem como capacitar comerciantes e produtores rurais.
“Essa proposta promove inclusão, justiça social e equilíbrio nas relações de consumo, garantindo que todos os capixabas – inclusive os que vivem em comunidades distantes – tenham acesso ao que já é realidade nas grandes cidades”.
Fonte: POLÍTICA ES
