A implantação de feiras livres regionais permanentes em polos estratégicos do Espírito Santo é alvo do deputado Zé Preto (PP) na Indicação 970/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa e encaminhada ao governo do Estado. A proposta busca ampliar a comercialização dos produtos da agricultura familiar capixaba.
O texto aponta que, de acordo com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), a agricultura familiar é responsável por mais de 70% da produção de alimentos no estado. Apesar dessa relevância, muitos produtores rurais ainda encontram dificuldades para chegar ao consumidor final, principalmente pela falta de espaços adequados e regulares para a venda direta.
Segundo Zé Preto, a criação de feiras estruturadas pode fortalecer os circuitos locais de comercialização, gerar mais renda para as famílias agricultoras e impulsionar a economia regional, além de garantir ao consumidor o acesso a alimentos frescos e de origem conhecida.
“As feiras regionais incentivam a organização comunitária, o associativismo e o cooperativismo, sendo também espaços de convivência, cultura e cidadania”, frisa
A proposta, segundo o parlamentar, está alinhada à Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Rurais (Lei Federal 11.326/2006), aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organizações Unidades – em especial o ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) – e às diretrizes do Plano Estadual de Agricultura Familiar e do Plano Estadual de Comercialização Agrícola.
“A priorização de municípios do interior, com grande concentração de agricultores familiares e baixa presença de canais de comercialização estruturados, é essencial para o sucesso da proposta”, conclui Zé Preto.
A Indicação Parlamentar 970/2025 foi lida e aprovada pelos deputados na sessão ordinária de 18 de junho. A proposição foi encaminhada à Gerência de Assuntos Legislativos da Secretaria da Casa Civil.
Fonte: POLÍTICA ES
