Três requerimentos de urgência constam na pauta do Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (19). Esses pedidos devem ser votados pelos deputados e, caso aprovados, possibilitam que os projetos tenham uma tramitação mais rápida na Assembleia Legislativa (Ales). Os trabalhos começam às 15 horas e têm transmissão ao vivo pela TV Ales, YouTube e Facebook do Legislativo estadual.
Dois dos pedidos de urgência são para propostas encaminhadas pelo governo do Estado e são assinados presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos) e pelo líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB).
Um dos requerimentos é para o Projeto de Lei (PL) 14/2024, que tem por objetivo estender o crédito consignado, já disponível para os servidores civis, também aos militares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto receberá parecer em plenário das comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
Na justificativa da matéria, o Executivo explica que a adequação busca modernizar o sistema de consignações em folha de pagamento, além de permitir que os servidores civis e militares possam usufruir do mesmo recurso.
Outro pedido é para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2024, que transforma o Arquivo Público do Espírito Santo em autarquia. Com status de órgão de regime especial desde 1987, a instituição passaria a ficar vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O Arquivo Público é responsável pela gestão de documentos, pela preservação da memória, da história e disseminação da cultura do Espírito Santo.
Também poderá tramitar em regime de urgência o PL 73/2023, do deputado Denninho Silva (União). A proposta visa assegurar às pessoas acometidas pela fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência. Essa síndrome causa dores crônicas musculares generalizadas. Também são sintomas alterações no estado mental, no sono, no intestino, na bexiga e no bem-estar geral da pessoa, entre outras ocorrências.
O pedido de urgência foi apresentado pelo autor do projeto e pelos deputados Marcelo Santos, Raquel Lessa (Podemos) e Coronel Weliton (PRD).
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Ales, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão acontece no Plenário Dirceu Cardoso e terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fonte: POLÍTICA ES
