O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 44/2025, que assegura o direito à realização gratuita do teste do pezinho, na modalidade ampliada, a todos os recém-nascidos atendidos na rede pública de saúde do Estado.
Ele justifica a importância da medida ao lembrar que o exame é uma das estratégias mais eficazes de saúde pública, possibilitando a detecção precoce de doenças raras, graves e assintomáticas que, se não tratadas a tempo, podem comprometer seriamente a qualidade de vida das crianças, afetando seu desenvolvimento e podendo, inclusive, levar a óbito em alguns casos.
Doenças
“Queremos prevenir o surgimento de complicações, oferecendo melhores opções de tratamento e terapia para as condições diagnosticadas, o que, consequentemente, contribui para uma melhor qualidade de vida das crianças e suas famílias”, defende o deputado no projeto.
Denninho acrescentou que diversas outras doenças poderão ser identificadas caso o exame seja ampliado, alcançando cerca de 50 enfermidades. Conforme o deputado, a Lei Federal 14.154/2021 estabeleceu a ampliação do teste do pezinho para incluir um número maior de doenças.
“Porém, até o momento, ainda não há previsão concreta de implementação dessa medida no Sistema Único de Saúde (SUS), deixando milhares de recém-nascidos no Espírito Santo sem acesso a esse benefício ampliado”, observa.
Lei similar
Aqui no ES existe norma estadual (Lei 11.565/2022) que obriga hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informar da existência do exame ampliado.
A matéria apresentada por Denninho, que será analisada preliminarmente pelas comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, visa não apenas a informar os pais, mas garantir a oferta do teste do pezinho em seu modelo ampliado.
Confira a tramitação do projeto de lei
Fonte: POLÍTICA ES
