Para dar mais eficiência e transparência ao processo de regulação dos pacientes que aguardam na rede pública de saúde por consultas, exames ou procedimentos, o deputado Dr. Bruno Resende (União) propôs o Projeto de Lei (PL) 230/2025. A matéria versa sobre a obrigatoriedade de atualização cadastral dos usuários.
“Atualmente, muitos pacientes permanecem nas filas de regulação para consultas, exames ou procedimentos mesmo após terem falecido, realizado o procedimento de forma particular ou não necessitarem mais do atendimento. Esta situação causa prejuízos diretos a quem permanece aguardando, muitas vezes em situação de urgência”, justifica o autor no texto.
A atualização periódica obrigatória, conforme a medida, seria uma maneira de mudar o cenário. De acordo com o PL, ela deverá ser viabilizada, preferencialmente, de maneira digital pelo Estado por meio de mecanismos eletrônicos, mas sem excluir a possibilidade de realizá-la de forma presencial ou via telefone.
Nome, documento de identidade, endereço, número de telefone (ou contato como aplicativo de mensagem e e-mail), bem como a atual situação de saúde relacionada ao procedimento aguardado deverão ser fornecidos. Para isso, a iniciativa sugere à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a criação de um canal de comunicação para receber as informações.
Conforme a matéria, além de possibilitar a atualização de dados pessoais, esse canal poderá ser usado para que pacientes avisem sobre eventuais desistências e impossibilidade de comparecimento e para facilitar o contato entre eles e o serviço de regulação.
O texto estabelece a possibilidade de suspendê-los da fila (até a regularização) se os dados não estiverem atualizados após notificações por parte da Central de Regulação. Caso já tenham sido atendidos, ou por motivo de falecimento, serão automaticamente retirados da espera.
Dr. Bruno reforça que a dificuldade existente na comunicação entre as partes resulta, “em grande parte, da falta de atualização dos cadastros”. Além de respeito ao paciente do SUS, o parlamentar defende que o projeto garante “mais justiça e agilidade no atendimento à população capixaba”.
Tramitação
As comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças analisarão a matéria.
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Fonte: POLÍTICA ES
