Dezoito propostas com prioridade para votação integram a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (24), dando continuidade aos esforços do Plenário de apreciar, com celeridade, projetos de autoria parlamentar. Na sessão de segunda (23), foram aprovadas 24 iniciativas. Como estão em regime de urgência, essas matérias recebem parecer oral de comissões da Casa durante a própria sessão plenária.
É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei (PL) 447/2023, que proíbe ações de telemarketing por telefone com o uso de bots, robôs ou softwares que executem tarefas automatizadas e repetitivas. De autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), o projeto já conta com aprovação da Comissão de Justiça e agora aguarda parecer dos colegiados de Defesa do Consumidor e Finanças. O objetivo da proposta é regular a ação de quem utiliza o telemarketing para vender seus produtos, como empresas de telefonia e de televisão a cabo, instituições financeiras e seguraradoras.
A sessão ordinária desta terça-feira começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso e terá transmissão ao vivo pela TV Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
