A pauta desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, traz dois projetos de lei para serem analisados pelo Plenário como urgência. Nesse caso, as avaliações de comissões da Casa são apresentadas durante a sessão plenária e em seguida as matérias são votadas pelo conjunto de deputados.
O PL 517/2024, do deputado Coronel Weliton (PRD), regulamenta a circulação de animais domésticos em condomínios de casas ou de apartamentos e terá parecer oral das comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar Animal e Finanças. Já o PL 565/2024, de Gandini (PSD), cria Rota do Polo Cervejeiro de Viana e terá análise das comissões de Justiça, Turismo e Finanças.
Projeto do Orçamento
Conforme anunciado na semana passada pelo presidente Marcelo Santos (União), nesta segunda será lido o Projeto de Lei (PL) 536/2024, dando início à análise da proposta de Orçamento do Estado para 2025, apresentada pelo Poder Executivo. A matéria será encaminada à Comissão de Finanças, a quem caberá definir cronograma de análise da peça orçamentária, que estima as receitas e despesas para o próximo ano.
Requerimentos de urgência
O Plenário deve votar requerimentos para sejam analisados em urgência 40 projetos de autoria parlamentar. Confira a lista consultando o Expediente sujeito à Deliberação.
Fonte: POLÍTICA ES
