Revolução da Haiti na virada do século 18 para o 19. Revolta dos Malês, em Salvador, em janeiro de 1835. O medo das elites brasileiras de revoltas, rebeliões ou movimentação organizada de escravos ou negros livres marcou o restante do século 19. E o cenário capixaba, nessa época, foi tema de palestra das pesquisadoras Laryssa da Silva Machado e Rafaela Domingos Lugo, na noite desta quarta-feira (5), como parte das comemorações pelos 190 anos da Ales.
A análise das pesquisadoras teve como ponto de partida os projetos e leis na Assembleia Legislativa da Província do Espírito Santo entre 1835 e 1873. No Espírito Santo, o Legislativo teve papel de regulamentar com rigidez o cotidiano dos grupos, contribuindo para a manutenção do sistema escravista e a marginalização da população negra, conforme apontaram as palestrantes.
Professora de História da rede municipal de educação de Marataízes e doutoranda em História pela Ufes, Laryssa Machado explicou que muitas iniciativas eram focadas no controle social.
“Vieram artigos e leis que tratavam das punições para as pessoas livres e para os cativos. (Os negros) não podiam tomar banho em lugares públicos, em rios, córregos. Falar palavrões, palavras indecentes. Determinados tipos de festejos, batuques, reuniões, tudo isso era controlado e a Assembleia Provincial tinha esse papel de fazer esse tipo de controle”, disse.
Mas a pesquisa mostrou uma diferença prática entre o tipo de punição para o homem livre – que pagava com multa ou era preso -, e o tipo de punição para o cativo que, na maioria das vezes, era açoitado.
“Como o cativo tinha uma condição de ser uma mercadoria, ele não tinha poder financeiro para pagar uma multa e eles também não podiam ser preso ou sofrer outro tipo de punição porque isso acarretaria dano aos bens do senhor”, afirmou a doutoranda.
A pesquisadora destacou que, na maioria das vezes, as punições e castigos tinham por função servir de mensagem para a sociedade. Laryssa pontuou que não só a exposição em praça pública foi artifício para enquadrar todas as parcelas de uma vila. Em 1848, por exemplo, foi criada uma guerrilha para perseguir escravizados fugidos e também homens livres. A política de guerrilhas aplicava fortes multas para os proprietários ou responsáveis pela capturado, visando ao ressarcimento do Estado pelo transtorno causado.
Educação e trabalho
A população negra representava quase um terço dos capixabas no período. Partindo desse fato, a pesquisadora Rafaela Domingos Lugo, do Laboratório História, Linguagens e Poder da Ufes, destacou o papel do Legislativo como “laboratório de soluções legais para problemas locais articulando o mesmo discurso moralizador, com mecanismos de controle policial e engenharia fiscal”.
Para a pesquisadora, a proibição formal do ensino escolar e profissional aos escravizados, como se observa em projeto de 1835, estaria inserido em um objetivo amplo de exclusão e controle social já discutido pela historiografia brasileira, com o principal intuito de marginalizar a população escravizada.
Rafaela Lugo citou ainda autores que apontam a instrução e o letramento em árabe presente na parcela muçulmana da Revolta dos Malês, na Bahia, como fator central na organização do levante – e motivo de preocupação para as classes dominantes.
Para ela, os projetos de lei exemplificam uma tentativa de institucionalizar a inferiorização dessa população, privando, não apenas da equidade, mas também do direito ao conhecimento e ao trabalho, mantendo uma hierarquia racial e social. “A proposta de lei poderia não eliminar totalmente os processos de aprendizagem, mas atuaria como barreira formal”, reforça.
Frente fiscal
Ao final da palestra, Rafaela Lugo refletiu a capacidade da legislação provincial operar simultaneamente em duas frentes complementares: se de um lado foram fortalecidos a repressão e o controle policial moral com açoites, prisões, proibições de ajuntamentos, batuques ou circulação, por outra frente legislou-se pela extração fiscal, como multas, taxas, sobretaxas, “convertendo a própria condição cativa em fonte de receita pública”.
“Essa dupla fase coercitiva e arrecadatória transformou a escravidão em eixo de gestão do espaço econômico, moral pública e finanças provinciais. Os dispositivos examinados alinham-se a uma gramática política que associava ordem, civilização, higiene e moral à contenção das mobilidades e sociabilidades negras”, afirmou.
Ciclo de palestras
A palestra foi promovida na Assembleia Legislativa pelo Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (IHGES), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e com o Comitê Técnico dos 190 Anos da Ales.
Em 3 de dezembro, o geógrafo Marcos Cândido Mendonça fala sobre “O vale do Itabapoana – Formação regional e trajetórias familiares da história do sul capixaba (1820-1960)”. As palestras são sempre no Plenário Rui Barbosa da Ales, a partir das 18 horas, e são abertas ao público em geral.
Fonte: POLÍTICA ES
