Proposta para valorizar os trabalhadores do setor pesqueiro está entre as matérias com prioridade para votação na sessão ordinária desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei (PL) 240/2025, do deputado Zé Preto (PP), abrange quem tem o Registro Geral de Atividade Pesqueira, do Ministério da Pesca e Agricultura e prevê, entre outras ações, estímulo à capacitação profissional; orientação sobre os direitos trabalhistas e previdenciários; ferta de atendimentos em saúde; e cooperação entre os governos quanto à execução de políticas públicas para o setor.
Como está em urgência, o PL 240/2025 aguarda parecer oral das comissões de Justiça, de Agricultura e Pesca e de Finanças. O procedimento antecede a votação da matéria no Plenário e ocorre durante a sesão. Com status semelhante de prioridade, estão outras seis proposições.
Na lista abaixo, confira as matérias dos projetos que estão em urgência.
- Projeto de Lei (PL) 135/2025, do Coronel Weliton (PRD), que reconhece o Rodeio como prática esportiva no Espírito Santo;
- Projeto de Lei (PL) 22/2025, de Iriny Lopes (PT), que institui o Programa Estadual de Paradesporto e Atividade Física Adaptada no Estado;
- Projeto de Lei (PL) 96/2025, do Capitão Assumção (PL), que institui o Programa Estadual “Mérito Acadêmico Livre” com o objetivo de reconhecer e incentivar instituições de ensino superior que promovam a liberdade acadêmica, o pluralismo intelectual e a excelência no ensino, livres de dogmatismos e militâncias ideológicas, bem como estabelece benefícios e parcerias para conectar estudantes ao mercado profissional;
- Projeto de Lei (PL) 140/2025, de Camila Valadão (Psol), que cria o programa de enfrentamento à violência obstétrica no Espírito Santo;
- Projeto de Lei (PL) 210/2025, de Alcântaro Filho (Republicanos), que cria a Política de Combate ao Bullying contra Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado;
- Projeto de Lei (PL) 240/2025, de Zé Preto (PP), que institui o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro no Espírito Santo;
- PLC 8/2025, de Coronel Weliton (PRD), que obriga a inserção de posto ou graduação do militar inativo na documentação da carreira do servidor público.
Fonte: POLÍTICA ES
