Os parlamentares analisarão, na sessão ordinária desta segunda-feira (26), o veto parcial ao Projeto de Lei nº 474/2019, de autoria do deputado Gandini (PSD), que institui o Programa Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas e Comunitárias para população carente em áreas urbanas e rurais.
Outra matéria com veto parcial é o Projeto de Lei nº 114/2023, de inciativa do deputado Denninho Silva (União), que assegura a profissionalização e a reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas.
Já Projeto de Lei nº 91/2023, do deputado Dr. Bruno Resende (União), também consta na pauta com veto parcial e cria a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral.
Vetos Totais
Duas proposições de iniciativa da deputada Janete de Sá (PSB) terão seus vetos totais analisados. O Projeto de Lei nº 242/2019, em conjunto com o ex-deputado Luciano Machado, dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos no estado do Espírito Santo por meio de unidades móveis de castração, conhecida como “Castramóvel”. Já o Projeto de Lei nº 206/2018 trata da proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Espírito Santo.
A terceira matéria com veto total é o Projeto de Lei nº 672/2023, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento da prescrição intercorrente nos processos administrativos estaduais que se encontrarem paralisados por mais de três anos.
Vale lembrar que se os vetos não forem analisados hoje, a pauta ficará trancada impedindo assim a votação dos demais projetos que constam na Ordem do Dia.
Caso sejam votados, serão analisados três iniciativas em discussão única, em regime de urgência. Duas delas são da deputada Janete de Sá (PSB): são eles o Projeto de Lei nº 803/2023, que cria a Lei denominada “Lei Cão Churros” para dispor sobre as penas aplicadas a agentes de segurança pública, ou privada que cometerem crimes de maus tratos contra cães e gatos e o Projeto de Lei nº 347/2024, que declara o estádio Engenheiro Alencar de Araripe, patrimônio cultural material do Estado do Espírito Santo.
A outra proposição que consta na pauta em regime de urgência é o Projeto de Lei n° 140/2025, da deputada Camila Valadão (PSOL), que cria o programa de enfrentamento à violência obstétrica no Estado.
Outros cinco projetos constam na pauta e serão lidos 1ª sessão. Confira a Ordem do Dia completa aqui
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fonte: POLÍTICA ES
