Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) projeto de lei (PL 69/2025) que estabelece medidas de proteção e segurança aos profissionais do sistema de saúde pública do Estado do Espírito Santo. O objetivo é prevenir e combater atos de violência nas unidades de saúde.
O autor da iniciativa é o deputado Coronel Weliton (PRD), que considera ato de violência qualquer ação ou omissão que cause danos físicos, psicológicos, morais, sexuais ou patrimoniais aos profissionais da saúde, em decorrência do exercício de sua profissão. “Infelizmente, temos observado um aumento alarmante nos casos de violência contra esses profissionais”, justifica.
Segundo o parlamentar, diversos relatos e depoimentos demonstram os desafios e perigos vivenciados diariamente por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais da saúde em estabelecimentos da rede pública. “Essas situações de violência podem ter diferentes origens, como insatisfação com o serviço prestado, precariedade na infraestrutura, estado emocional dos pacientes e até fatores externos, como conflitos sociais e criminalidade”, afirma.
Medidas de proteção e segurança
O projeto de lei propõe medidas como a presença de agentes de segurança, monitoramento por câmeras, rondas policiais e alarmes. Estabelece, ainda, diretrizes de proteção, capacitação dos profissionais, procedimentos para comunicação de incidentes e suporte jurídico, psicológico e assistencial às vítimas de violência.
De acordo com Coronel Weliton, essas medidas protegem não só os trabalhadores, mas também melhora a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos à população. “Um ambiente de trabalho seguro e livre de violência possibilita que esses profissionais exerçam suas funções com maior eficiência e dedicação”, completa em sua justificativa.
Andamento
O PL 69/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, de Saúde, de Segurança e de Finanças. Em seguida será votado pelos deputados em plenário.
Confira o andamento da proposta na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
