O deputado estadual Denninho Silva (União) quer garantir que novas concessões de rodovias estaduais no Espírito Santo estabeleçam em seus projetos o dever de as concessionárias construírem estruturas para acolhimento provisório da fauna silvestre. Conforme o Projeto de Lei (PL) 27/2025, as bases deverão ser vinculadas a centros de triagem e reabilitação, estaduais ou federais próximos às intervenções.
O acolhimento caberia à equipe profissional ou brigadistas qualificados. O espaço deverá ficar em locais de fácil acesso e também garantir condições adequadas de segurança e conforto para os animais, além de alimentação e cuidados veterinários básicos de emergência. O projeto também prevê treinamento contínuo das equipes envolvidas no resgate e no manejo; e protocolos de atendimento que contemplem as diferentes espécies da fauna regional, especialmente aquelas ameaçadas de extinção ou mais vulneráveis a atropelamentos.
A medida, conforme o texto, tem os seguintes objetivos: proteção de espécies ameaçadas de extinção; redução de atropelamentos de animais; redução de acidentes decorrentes do abandono de animais em rodovias; facilitação para passagem segura de animais sobre ou sob as vias; conscientização dos usuários das rodovias sobre a importância da preservação e os riscos associados à interação com animais em áreas de trânsito.
A proposta também abrange a realização de parcerias para monitoramento das áreas de maior incidência de atropelamentos, com os dados coletados servindo de orientação às políticas públicas e intervenções. O PL 27/2025 deixa explícito que a obrigação não contempla as rodovias concedidas antes da publicação da possível lei.
Agenda 2030
Na justificativa, o parlamentar defende que a iniciativa “tem como objetivo central promover a proteção da fauna silvestre e mitigar os impactos negativos ocasionados pelas atividades rodoviárias sobre a biodiversidade”. O texto cita os Objetivos 11 e 15 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organização das Nações Unidas (ONU).
O ODS 11 trata da criação de cidades e comunidades sustentáveis, com práticas que protejam a fauna no planejamento urbano e rodoviário. Já o ODS 15 visa proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, interromper a perda da biodiversidade e preservar os habitats naturais de diversas espécies.
“O Brasil, como signatário da Agenda 2030, comprometeu-se a integrar os ODS em suas políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Nesse contexto, a preservação da fauna silvestre ganha especial relevância, tendo em vista que o país abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, sendo o Espírito Santo um estado de grande representatividade nesse cenário”, defende.
Para Denninho, as estruturas de acolhimento provisório ao longo das rodovias representam uma “medida concreta para enfrentar os desafios impostos pelo crescente número de atropelamentos de animais silvestres”.
A proposta será analisada nas comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Finanças da Ales.
Acompanhe o andamento do PL 27/2025 na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
