A deputada Janete de Sá (PSB) usou a tribuna durante a sessão desta segunda-feira (26) para noticiar a diligência que desmontou uma rinha de galos na região de Serra Dourada I, município de Serra. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura maus-tratos contra animais acompanhou a ação da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Janete explicou que a situação poderia ter sido resolvida já há alguns meses pela Polícia Ambiental do ES.
“Depois de reiteradas denúncias de uma rinha sendo praticada naquele município, onde identificamos a procedência. Em novembro a nossa Polícia Ambiental esteve lá no local, identificou o problema, mas não sei por que razão não encerrou com a atividade. Deixou os animais, 91 galos de briga, na época, com o fiel depositário que era o próprio dono do estabelecimento”, explicou a parlamentar.
Indignada com os fatos de novembro, a presidente da CPI explicou que não conhecia a operação até o dia de hoje. “Identificamos que ali tinha uma rinha e que ela estava em pleno funcionamento. Lá nós encontramos 29 galos, dos 91 que existiam, 29 galos preparados para brigar”. A diligência recolheu os animais e materiais utilizados na mutilação das aves para que fiquem “preparadas” para as brigas. O proprietário foi conduzido para a delegacia, e deverá responder também por furto de energia elétrica apurado no local.
“Uma atividade que é proibida por lei, crime inafiançável, a Polícia Ambiental vai lá e não recolhe os animais. Certamente por não ter onde colocar, não sei. Mas a CPI foi lá junto com o delegado Marcelo Nolasco (…). Surreal imaginar que as pessoas se divertem com a desgraça dos animais. Vendo os animais brigarem até se matarem, até um matar o outro, uma verdadeira carnificina, uma arena de sangue”, criticou Janete.
Votação
Também na sessão ordinária desta segunda os deputados apoiaram a manutenção de cinco vetos do Executivo a projetos de autoria parlamentar. Por 21 a 0 foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 474/2019, convertido na Lei 12.228/2024, que cria um programa de incentivo a hortas domésticas e comunitárias no ES. O veto era restrito a um dos artigos do texto original, pois segundo parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), violava prerrogativas do governador, impondo deveres e gastos ao Executivo.
Outros dois vetos parciais foram apoiados pelos deputados. Com 21 votos, ficou mantido o veto parcial ao PL 114/2023, do deputado Denninho Silva (União), que assegura a profissionalização e a reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas. Pelo mesmo placar, também foi desconsiderado trecho do PL 91/2023, do deputado Dr. Bruno Resende (União), que deu origem à Lei 12.232/2024, criando a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral. Ficou vetada da proposta inicial de Resende a previsão de novos centros de reabilitação.
Vetos totais
O plenário ainda aprovou a manutenção de dois vetos totais a duas proposições da deputada Janete de Sá. A autora concordou com o primeiro posicionamento do Poder Executivo sobre o PL 242/2019, que ela apresentou em conjunto com o ex-deputado Luciano Machado. A matéria estabelecia controle reprodutivo de cães e gatos no estado por meio de unidades móveis de castração, conhecida como “Castramóvel”. Janete destacou que a matéria de 2019 se tornou desnecessária após a implementação do Programa Estadual de Bem-estar Animal, o PetVida, no estado.
Já o segundo veto foi contestado pela autora. O Executivo posicionou-se contra o PL 206/2018, que tratava de proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos, defendendo que o projeto fere a independência entre os entes federativos ao interferir na gestão dos Centros de Controle de Zoonoses, cuja competência é da esfera municipal. Janete chegou a discutir que o PL não versava sobre gestão de zoonoses, mas sim a competências estaduais que atualmente estariam alinhadas com a Lei Federal 15.046/2024 (Cadastro Nacional de Animais Domésticos).
O deputado e líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), reforçou o entendimento de que o projeto invadia competência municipal. Por 17 votos a 4 a maioria dos parlamentares presentes validaram o veto e a matéria foi arquivada.
Prazo
A pauta da sessão ainda constava com um sexto veto para análise, mas na Comissão de Justiça, o deputado Dary Pagung (PSB) avocou a relatoria e pediu prazo. Trata-se do veto total ao PL 672/2023, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento da prescrição intercorrente nos processos administrativos estaduais que se encontrarem paralisados por mais de três anos. A PGE considerou que a medida cria atribuições à administração pública. A análise deste veto deve encabeçar a próxima sessão.
Fonte: POLÍTICA ES
