Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 724/2025, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Contratação de Pessoas em Situação de Rua. A iniciativa busca promover a inclusão social e produtiva desse público, estimulando a empregabilidade e integrando políticas públicas voltadas à ressocialização.
Segundo o texto, será considerada pessoa em situação de rua aquela cadastrada em programas oficiais de assistência social do Estado ou dos municípios, que tenha vivido nessa condição por pelo menos seis meses nos últimos cinco anos.
O programa estabelece quatro diretrizes principais: fomentar a contratação por empresas públicas e privadas; promover campanhas de conscientização sobre a ressocialização pelo trabalho; articular acompanhamento psicossocial e capacitação profissional junto às redes públicas (saúde e assistência social); e estimular parcerias entre o poder público, entidades civis e empresas para criação de oportunidades de emprego.
Na justificativa da matéria, Meneguelli destaca que a iniciativa busca enfrentar uma das expressões mais graves da vulnerabilidade social no Espírito Santo. Para o parlamentar, a reinserção por meio do trabalho é essencial para recuperar a dignidade e ampliar a autonomia de quem vive nas ruas. “Trata-se de uma política pública de alto impacto social, capaz de abrir portas, reduzir preconceitos e fortalecer a convivência comunitária”, afirma.
Tramitação
O PL 724/2025 passará pela análise das comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Assistência Social e de Finanças antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: POLÍTICA ES
