Três projetos de lei (PLs) que tramitam na Assembleia Legislativa (Ales) visam permitir o sepultamento de cães e gatos em campas (sepulturas) e jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares. As iniciativas partiram dos deputados Janete de Sá (PSB), Hudson Leal e Sérgio Meneguelli (ambos do Republicanos).
As proposições objetivam reconhecer o vínculo entre as pessoas e os animais de estimação e oferecer uma alternativa para a destinação dos pets após a morte.
Os três PLs – 45/2026 (Hudson Leal), 47/2026 (Janete de Sá) e 48/2026 (Meneguelli) – autorizam o sepultamento em jazigos pertencentes às famílias dos tutores, com algumas diferenças entre as matérias.
As propostas apresentadas pelos deputados do Republicanos determinam que as normas para o sepultamento sejam regulamentadas pelos serviços funerários de cada município e estabelecem que as despesas serão de responsabilidade da família. A matéria também permite que os cemitérios privados definam regras próprias.
Já o texto de Janete de Sá estabelece alguns critérios mais detalhados, frisando que a lei não cria um direito automático. Entre as exigências estão a autorização do cemitério, a apresentação de atestado emitido por médico veterinário indicando a causa da morte, a comprovação de que o óbito não foi decorrente de doença infectocontagiosa com risco à saúde pública e o acondicionamento adequado do corpo do animal.
O projeto da deputada também destaca que a medida não pode gerar despesas para o poder público nem obrigar os cemitérios a realizar adaptações estruturais. Ainda segundo a matéria, a autorização dependerá da disponibilidade do jazigo e do cumprimento das regras sanitárias e ambientais.
O Poder Executivo também poderá regulamentar critérios técnicos complementares de natureza sanitária, ambiental e de vigilância epidemiológica.
Família
Nas justificativas dos projetos de lei, os legisladores ressaltam que os cães e os gatos passaram a ocupar cada vez mais um lugar central na vida de muitas famílias. Para eles, permitir o sepultamento junto aos tutores é uma forma de reconhecer esses vínculos afetivos e dar um destino adequado aos animais após a morte.
Os deputados alegam que a falta de regulamentação específica pode levar ao descarte inadequado de animais mortos, o que gera impactos sanitários e ambientais.
Tramitação
Os PLs 47/2026 (Janete de Sá) e 48/2026 (Meneguelli) foram juntados ao 45/2026 (Hudson Leal), que foi protocolado primeiro no Parlamento estadual. As matérias passarão por análise das comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças, antes de irem à votação pelo Plenário.
Fonte: POLÍTICA ES
