Protocolado pelo deputado Xambinho (Podemos), o Projeto de Lei (PL) 342/2024 assegura aos recém-nascidos acesso ao teste para diagnóstico da fissura labiopalatal, popularmente conhecida como lábio leporino. A medida valeria para hospitais públicos e particulares do estado.
Segundo a matéria, o exame deverá ser realizado nos minutos iniciais de vida junto com os demais testes amparados pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). O resultado deverá ser informado aos pais, bem como encaminhamento para o tratamento.
Se o disposto na proposta não for cumprido, incluindo a notificação compulsória dos casos de lábio leporino, o infrator estará suscetível a sanções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/1990.
O deputado explica, no texto, que essa condição acontece durante a gravidez, entre a 4ª e 12ª, e decorre da ausência de fusão de estruturas embrionárias. Ele frisa que os profissionais de saúde devem orientar os acompanhantes da mãe sobre o tratamento disponibilizado.
Tramitação
Os colegiados de Justiça, de Saúde e de Finanças vão analisar a proposta de lei antes de ser votada em plenário.
Fonte: POLÍTICA ES
