Instituir o Dia Estadual da Conscientização sobre a Epilepsia (26 de março) e a Campanha Março Roxo no calendário oficial do Espírito Santo é o propósito do Projeto de Lei (PL) 489/2024, do deputado Dr. Bruno Resende (União). A iniciativa altera o Anexo Único da Lei 11.212/2020, que trata sobre as datas comemorativas de interesse público.
Na proposição, o deputado aponta os desafios que pessoas com epilepsia enfrentam, como carência de serviços médicos, dificuldade de acesso e demora dos exames, problemas na aquisição de medicamentos para o tratamento e preconceito causado pelo desconhecimento da sociedade.
Para Dr. Bruno, a mobilização é importante para orientar os primeiros socorros em caso de convulsões, reduzir a discriminação e promover a inclusão dos pacientes na área de saúde especializada, melhorando, assim, o acesso aos cuidados existentes e a qualidade de vida.
A ideia é que no mês da campanha sejam promovidas palestras, atividades, campanhas educativas, seminários e workshops. O deputado espera que, com a iniciativa, o Estado destine mais recursos financeiros para aprimorar os profissionais capacitados e os locais de atendimento.
Dr. Bruno Resende argumenta, na justificativa da matéria, que cerca de 65 milhões de pessoas no mundo sofrem de epilepsia, e que somente 10% a 40% recebem tratamento, sendo a oferta praticamente inexistente fora das capitais do Brasil.
O PL 489/2024 está em análise na Comissão de Justiça.
Acompanhe o andamento do PL 489/2024
Fonte: POLÍTICA ES
