Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 119/2026, de autoria da deputada Camila Valadão (Psol), que institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência contra a Mulher para servidores públicos estaduais.
A proposta prevê a realização de capacitações periódicas voltadas a servidores efetivos e comissionados da administração direta, indireta e fundacional do Estado. O objetivo é preparar os profissionais para identificar, prevenir e enfrentar situações de violência contra a mulher, além de garantir atendimento humanizado às vítimas.
De acordo com o texto, as formações deverão ocorrer, no mínimo, uma vez por ano, podendo ser realizadas de forma presencial, semipresencial ou a distância. A iniciativa também abre a possibilidade de parcerias com instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades e organizações da sociedade civil.
Entre as diretrizes da política estão a difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha e o fortalecimento da rede estadual de proteção e acolhimento às mulheres. O projeto ainda busca evitar a chamada violência institucional e a revitimização, situações em que a vítima enfrenta atendimento inadequado ou desinformado nos órgãos públicos.
Na justificativa da proposta, a deputada ressalta a gravidade do problema e a necessidade de qualificação do serviço público. “A violência de gênero configura uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. As estatísticas demonstram que o enfrentamento a essa realidade exige uma rede de proteção articulada, ágil e, acima de tudo, devidamente qualificada”, afirma.
A parlamentar também destaca o papel dos servidores no acolhimento das vítimas. “É imperativo que todos os servidores públicos — e não apenas aqueles diretamente ligados à segurança, saúde ou assistência social — estejam aptos a identificar sinais de violência, a realizar um acolhimento humanizado e a encaminhar a vítima de forma adequada para a rede de proteção”, pontua.
Segundo ela, a proposta também busca evitar falhas no atendimento. “A formação continuada dos servidores permite aprimorar práticas de acolhimento, fortalecer a atuação intersetorial entre os órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de proteção às mulheres, prevenindo situações de violência institucional e revitimização”, acrescenta.
Outro ponto previsto é que a participação nas capacitações poderá ser considerada como critério de mérito para avaliação de desempenho e progressão funcional dos servidores, conforme regulamentação posterior.
O PL 119/2026 será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Segurança e de Finanças antes de seguir para votação em plenário.
Confira o andamento da proposta na Ales
Fonte: POLÍTICA ES
