Quatro urgências encabeçam a pauta de votações desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa (Ales). Entre elas esta o Projeto de Lei (PL) 362/2026, que declara a Estátua Grande Buda, em Ibiraçu, como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo. A proposta, que é assinada pelo presidente Marcelo Santos (União), já conta com parecer favorável das comissões de Justiça e Cultura e agora aguarda apenas o posicionamento do colegiado de Finanças para ir à votação do Plenário.
Também em urgência está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2026, no qual o Tribunal de Contas do ES propões alterações na sua Lei Orgânica, no que diz respeito à prescrição de infrações que implicam punições e ressarcimento ao erário. A matéria terá parecer oral das comissões de Justiça e Finanças antes de ser votada pelos deputados.
A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Ales.
Na sessão também começa a tramitar o PL 373/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça. O projeto altera as regras de cobrança de custas judiciais no Espírito Santo e pode tramitar em urgência na Assembleia. Requerimento nesse sentido será votado, nesta terça, pelos deputados. Se aprovado, a matéria estará apta a ser incluída na pauta de votações da próxima sessão plenária para receber parecer oral de comissões da Casa.
Fonte: POLÍTICA ES
