Uma paisagem recorrente nas vias públicas dos centros urbanos é a exposição de fios e cabos elétricos e outros tipos de condutores de energia que são abandonados pelas concessionárias de serviços depois de finalizadas as obras. Nem as empresas nem os poderes públicos recolhem os cabos excedentes ou fazem o trabalho de limpeza das calçadas e ruas.
Esse cenário provoca riscos à segurança das pessoas, poluição visual e desvaloriza as áreas de potencial turístico e cultural. Para resolver esse problema urbano, o deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 32/2026, que disciplina e define as responsabilidades para a estruturação da passagem dos condutores por vias subterrâneas.
A proposta, que está em análise na Comissão de Justiça, institui a Política Estadual de Ordenamento e Subterraneização Gradual de Redes Aéreas e Infraestruturas de Cabos. Esse programa inclui a cooperação entre estados e municípios.
Segundo o texto, o governo estadual poderá prestar apoio técnico no que se refere à oferta de modelos referenciais de diagnóstico, plano de ação, termos de referência e projetos padrão; à capacitação de equipes; e à orientação quanto à captação de recursos e modelagem de parceria, entre outras as atividades.
Prioridades
O PL 32/2026 define a ordem de prioridade para obras que visem ao enterramento da fiação. Primeiro, as vias de maior relevância turística, depois, as que apresentam grande circulação de pessoas e veículos, as que abrigam equipamentos públicos estratégicos e as que registram recorrência de acidentes com os fios e cabos.
“O programa prioriza, na implementação, municípios de maior porte e, nesses, pontos turísticos e áreas com patrimônio cultural protegido, onde o ganho social, econômico e paisagístico é mais imediato e mensurável. A expansão gradual para o restante do território estadual ocorrerá conforme a capacidade financeira e orçamentária dos entes envolvidos, assegurando transição responsável e realista, compatível com o princípio do planejamento e com a responsabilidade fiscal”, explica Denninho Silva.
Responsabilidades
O projeto deixa claro também que a “responsabilidade pela adequação, migração, remanejamento, substituição, retirada de cabos inativos e regularização de cabos, redes, equipamentos e demais ativos (…) é das respectivas empresas detentoras das redes, nos termos da legislação e regulação aplicáveis”. A medida vale para concessionárias, permissionárias, autorizadas ou prestadoras de serviços de energia elétrica, telecomunicações, comunicação multimídia, TV por assinatura, entre outros.
Tramitação
Na Comissão de Justiça, a matéria aguarda votação do parecer apresentado pelo deputado João Coser (PT). Em seguida será analisada pelos colegiados de Infraestrutura e Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
Acompanhe a tramitação do PL 32/2026 na Assembleia.
Fonte: POLÍTICA ES
