Proibir a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais nas instituições escolares públicas e privadas do Espírito Santo. É o que propõe o deputado Alcântaro Filho (Republicanos) por meio do Projeto de Lei (PL) 734/2023, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales).
O texto especifica o veto a letras que “façam apologia ao crime, ao uso de drogas, a facções criminosas e/ou ao tráfico de entorpecentes, bem como aquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam à prática de relação sexual ou de ato libidinoso”.
O PL estabelece que caberá ao diretor ou gestor da instituição a responsabilidade por fiscalizar o cumprimento da medida. O responsável deverá interromper imediatamente o evento em que a música estiver sendo executada. Todo cidadão que flagrar o descumprimento do acordado na matéria também poderá proceder denúncia aos órgãos competentes.
“A escola é um dos principais formadores do caráter, valores e personalidade das crianças, jovens e adolescentes e o que se pretende preservar é a finalidade do ambiente pedagógico como sendo o local destinado ao estudo, aprendizado e o crescimento individual”, explica o parlamentar na justificativa da matéria.
“Por ser o veículo de formação e educação, a escola deve afastar os menores das influências de composições musicais que interfiram negativamente no comportamento e nas relações interpessoais dos seus alunos”, complementa.
Tramitação
A matéria tramitará nas comissões de Justiça, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças antes de ser apreciada em plenário pelos deputados.
Acompanhe a tramitação do PL 734/2023
Fonte: POLÍTICA ES
