A Assembleia Legislativa (Ales) deve votar nesta terça-feira (1º) proposta que estabelece repasse de recursos financeiros para times de futebol capixabas. O Projeto de Lei (PL) 347/2025 teve sua urgência aprovada nesta segunda-feira (30) e, com a realização de uma sessão extraordinária, já tem sua análise cabível na próxima sessão ordinária.
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), informou que a proposta deve ser analisada com a presença de representantes dos times e da Federação Capixaba de Futebol.
“Convidei o presidente da Federação, para que pudesse trazer os clubes, amanhã, às 15 horas, para que ele possa se manifestar, antes da votação, qual é o alcance desta medida que entendo ser muito fundamental para o futebol capixaba”, explicou.
O PL 347 prevê repasses financeiros para times de futebol capixabas que partem de R$ 100 mil (classificação para a Copa do Brasil) e podem chegar a R$ 1,5 milhão (classificação para a série A do Campeonato Brasileiro).
Ordem do Dia
Durante sessão extraordinária desta segunda-feira (30) o Plenário votou pela inconstitucionalidade do PL 55/2025, do deputado Coronel Weliton (PRD), que visava incluir as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla no rol daqueles que tem o direito a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os deputados seguiram o parecer do relator na Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos (PSDB). O parlamentar defendeu que a matéria representaria renúncia de receita “e o valor é muito alto” e o PL não apresentou o impacto financeiro da medida. A principal inconstitucionalidade seria de iniciativa, que seria exclusiva do Poder Executivo. “Inclui diversas pessoas no âmbito do estado que teria essa isenção, é necessário que esse projeto venha do Governo do Estado”.
Fonte: POLÍTICA ES
