Os deputados estaduais devem votar em urgência, nesta terça-feira (29) os projetos de lei que reajustam em 4,5% os vencimentos dos servidores estaduais em maio. As propostas abrangem ativos e inativos do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), do Ministério Público Estadual (MPES), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
O reajuste geral para os servidores do Espírito Santo está disposto nos projetos de lei (PL) 256/2025 (MPES),
258/2025 (TJES), 259/2025 (Defensoria Pública), 261/2025 (TCE-ES), 263/2025 (governo do Estado) e 265/2025 (Ales).
O texto das propostas é bem parecido, abrangendo as tabelas de vencimentos, de soldos e de subsídios dos servidores públicos e incidindo também sobre funções gratificadas, ponto de produtividade, aposentadorias e pensões.
O PL do governo do Estado, por exemplo, cita “servidores públicos, incluindo militares, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas de Direito Público e do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo”. Já o do TCE-ES destaca que o reajuste é destinado a todos os servidores, independente do vínculo (efetivos, comissionados e em designação temporária).
O reajuste será aplicado aos vencimentos a partir de 1º de maio. De acordo com os projetos (como o da Ales, por exemplo), as despesas para a concessão do reajuste “correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas na lei Orçamentária Anual do ano de 2025, destinadas a esse fim, que serão suplementadas, se necessário”.
Na justificativa de algumas matérias, os proponentes indicam que a proposta visa propiciar aos servidores ativos, aposentados e pensionistas uma recomposição linear de seus rendimentos, em consonância com a política de valorização de pessoal. Tudo alinhado com a capacidade financeira e orçamentária do Poder ou órgão e respeitando e mantendo o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas e das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As propostas serão lidas na sessão ordinária desta terça-feira (29), quando també será votado requerimento para que sejam analisadas em urgência pela Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
