A concessão de benefícios fiscais para a indústria têxtil no Espírito Santo vai ser votada na sessão ordinária desta quarta-feira (1º), que começa às 10 horas, quando os deputados vão analisar em urgência o Projeto de Lei (PL) 155/2026, de autoria do governo do Estado. A matéria receberá parecer oral das comissões de Justiça e Finanças antes de ser votada pelo Plenário. A sessão será presencial, no Plenário Dirceu Cardoso e será transmitida ao vivo pela TV Ales.
Na sessão ordinária, também será lido o ofício do governador Renato Casagrande (PSB) comunicando a sua renúncia do cargo a partir de quinta-feira (2), quando o vice, Ricardo Ferraço (MDB), assumirá o posto.
O deputado Tyago Hoffmann (PSB) deve participar da sessão, marcando o seu retorno à Assembleia Legislativa (Ales) após ter se licenciado para ocupar o posto de secretário de Estado de Saúde. A poucos dias do fechamento da janela partidária, o Expediente da sessão também trará a leitura de ofícios de deputados comunicando a troca de partidos.
Urgência
Segundo o Executivo, o PL 155/2026 objetiva aumentar a competitividade das indústrias dos setores de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura. Para isso, altera a Lei 10.568/2016, que instituiu o programa de desenvolvimento e proteção à economia do Espírito Santo.
A renúncia de receitas, nesse caso, está prevista no Convênio ICMS 190/2017, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e amparada pela Lei Complementar Federal (LCF) 160/2017. O governo estima que a renúncia de ICMS seja de aproximadamente R$ 16,1 milhões em 2026, de R$ 18,5 milhões em 2027 e de R$ 19,6 milhões em 2028.
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Fonte: POLÍTICA ES
