Com pareceres de comissões permanentes da Casa, cinco propostas de lei constam na pauta de votações desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa, estando, portanto, aptas a serem votadas pelos deputados estaduais. A primeira delas é o Projeto de Lei (PL) 385/2019, que obriga hospitais e clínicas que realizam biópsia de próstata e mama a entregarem o resultado do exame ao paciente no prazo de 90 dias.
Iniciativa do deputado Capitão Assumção (PL), a matéria tem parecer favorável das comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças. No entanto, esse e outros quatro projetos só poderão ser apreciados se o Plenário antes analisar o veto parcial ao PL 433/2023, que encabeça a lista de votações.
O governo decidiu por suprimir do inciso I do artigo 3º, os incisos II e III do artigo 4º, e o artigo 6º da iniciativa que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas. O PL 433/2023 é assinado por Denninho Silva (União) e tramitou junto com outras propostas sobre o tema. Ao justificar sua decisão, o governador Renato Casagrande (PSB) alega que os trechos vetados criam novas atribuições para o Executivo e para servidores da segurança pública estadual e interferem diretamente nas atribuições de alguns órgãos públicos estaduais.
Se o veto não for analisado, a pauta de votações permanecerá trancada.
Confira a pauta de votações desta segunda
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Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Ales, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão acontece no Plenário Dirceu Cardoso e terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fonte: POLÍTICA ES
