Celebrado em diversos países, o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, é mais que uma data simbólica no calendário. Com efeito, representa uma trajetória de conquistas que ajudaram a moldar as relações de trabalho ao longo dos séculos e, sobretudo, evoca os desafios enfrentados atualmente por trabalhadores e empregadores.
Mais de um século após as manifestações de 1886, que marcaram a luta pela redução da jornada diária nas fábricas estadunidenses, os debates acompanham as transformações no mundo do trabalho e envolvem, entre outras questões, novas formas de contratação, aumento da informalidade, proteção social e garantia de direitos. No Brasil, em meio às discussões sobre a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o possível fim da escala 6×1, o Dia do Trabalhador reforça que os desafios atuais seguem exigindo diálogo e adaptação.
Reforma e outras mudanças
Criada em 1943 para reunir as normas relativas às relações de trabalho, a CLT passou por diversas atualizações ao longo das décadas. Uma das mais significativas ocorreu com a Reforma Trabalhista de 2017. Entre as mudanças trazidas pela Lei Federal 13.467/2017 estão a possibilidade de acordos entre empregador e empregado prevalecerem sobre a legislação em determinados casos, a regulamentação do trabalho intermitente (contratação para prestação de serviços transitórios e descontínuos) e novas regras para jornada laboral e férias.
A CLT também sofreu modificações que asseguraram novos direitos. Lei de 2018, por exemplo, garantiu ao empregado até três dias ao ano para realizar exames preventivos de câncer, sem prejuízo do salário. Recentemente foi publicada nova alteração na CLT obrigando às empresas a informar sobre o direito acima, bem como orientar os seus empregados sobre o acesso a serviços de diagnóstico de neoplasias.
Além das alterações legislativas, decisões da Justiça também têm impactado diretamente as relações de trabalho. Um exemplo é o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que o adicional de periculosidade para motociclistas independe de regulamentação prévia, reforçando a proteção desses profissionais em atividades de risco.
Na opinião da advogada trabalhista Edlamara Rangel, a CLT continua atendendo à realidade atual. Ela afirma que a legislação já avançou em temas como home office e teletrabalho, mas precisa de ajustes pontuais, principalmente diante dos avanços tecnológicos e das mudanças nas formas de trabalho.
Informalidade no mercado de trabalho
Um dos desafios refere-se à informalidade no mercado de trabalho. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam, em 2025, taxa anual de 38,1% dos trabalhadores na informalidade, impactando o acesso a direitos garantidos pela legislação. “Ainda hoje a gente luta para defender direitos básicos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, pontua a advogada.
Diante da problemática, a deputada Camila Valadão (Psol) cobra mais fiscalização e regulamentação de novas formas de trabalho. “O combate à informalidade passa por fortalecer a fiscalização e o papel do Estado, mas também por enfrentar as novas formas de precarização. É fundamental regulamentar o trabalho por aplicativo e outras modalidades que hoje funcionam sem proteção”, opina. “É preciso incentivar a formalização com direitos, garantindo acesso à previdência, renda e condições dignas de trabalho”, complementa.
O deputado Callegari (DC) avalia que a regularização de microempreendedores individuais (MEI) pode ser um caminho inicial. “Uma facilitação para abertura de MEIs é um bom começo. Fora isso, cada tipo de trabalho tem suas especificidades e necessita de uma abordagem própria”, observa.
Edlamara Rangel concorda com a deputada Camila no que se refere à regulamentação específica para novas atividades, como o trabalho por aplicativo. Ela lembra que muitos trabalhadores enxergam a informalidade como autonomia imediata, mas acabam desprotegidos diante de acidentes, doenças ou no momento de acesso à previdência. A advogada também elenca o necessário para garantir a efetividade da legislação trabalhista: “O caminho sempre vai ser o da informação, do diálogo e da fiscalização”, ressalta.
Escala 6×1 no centro do debate
Enquanto o debate sobre a jornada de trabalho ganha força entre trabalhadores e empregadores, o fim da escala 6×1 também avança no Congresso Nacional. O modelo, em que o empregado trabalha por seis dias consecutivos e descansa um, está no centro das discussões devido à tramitação de propostas que tratam da redução da jornada semanal.
Entre elas está a PEC 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais, e a PEC 8/2025, que propõe a semana de quatro dias de trabalho. O governo federal também encaminhou o Projeto de Lei 1.838/2026, que propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A discussão amplia o debate sobre produtividade, saúde mental, qualidade de vida e impactos econômicos da possível mudança. “Somos totalmente favoráveis. A escala 6×1 impõe uma rotina extremamente desgastante, que impede as pessoas de terem tempo para viver, para estar com a família, estudar, descansar ou acessar cultura e lazer”, posiciona-se a deputada Camila. Ela acredita que a redução da jornada possa trazer benefícios sociais e econômicos. “Reduzir a jornada é uma medida que melhora a saúde, a qualidade de vida e, inclusive, pode gerar mais empregos”.
O deputado Callegari pondera que a discussão precisa considerar as especificidades de cada setor e critica uma solução generalizada. “Considero que essa discussão está sendo feita da forma errada. A flexibilização da jornada de trabalho deveria ser feita por meio de contratos individuais respaldados por convenções coletivas em cada profissão”, opina.
Para Callegari, uma lei geral pode trazer impactos negativos para a economia. “Não sou favorável a uma lei geral de caráter centralizador, que pode ter consequências brutais para nossa já debilitada indústria. O Brasil está mirando países desenvolvidos esquecendo que é uma nação emergente que precisa antes de mais nada elevar sua produtividade”, afirma.
Na visão de Edlamara Rangel, a mudança na legislação precisa vir acompanhada de fiscalização efetiva. “Hoje, mesmo com a escala atual, o empregador já pode pressionar o trabalhador. O que precisamos é de uma fiscalização efetiva para que o direito garantido em lei realmente aconteça”, salienta. Segundo ela, a atenção é necessária para evitar novas formas de precarização, como a pejotização irregular, que ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como pessoa jurídica (PJ) para realizar atividades de um funcionário celetista, visando reduzir encargos.
Produtividade e qualidade de vida
O debate sobre a redução de jornada de trabalho traz consigo uma discussão mais ampla sobre o equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida. Para Camila Valadão, o avanço tecnológico e o aumento da produtividade não foram acompanhados por melhores condições de vida para os trabalhadores. “Não faz sentido manter jornadas semelhantes às de quase um século atrás. Equilibrar isso passa por reduzir a exploração, garantir direitos e avançar para formas de trabalho mais justas”, argumenta.
Já Callegari acredita que essa questão não pode ser resolvida apenas por meio da legislação. “Produtividade com qualidade de vida depende de fatores como escolha pessoal, tecnologias disponíveis, cultura de cada empresa, entre outras coisas. A legislação resolve isso apenas marginalmente para coibir abusos”, conclui o parlamentar.
A advogada Edlamara avalia que não existe uma fórmula pronta e que o equilíbrio exige diálogo constante. “Nós não temos uma fórmula perfeita. Vamos ter que ir testando, dialogando e ajustando até encontrar esse equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida”.
1º de Maio: marco histórico
A origem do Dia do Trabalhador remonta a 1886, quando uma grande mobilização de trabalhadores tomou as ruas de Chicago, nos Estados Unidos. Naquele período, jornadas que chegavam a 16 horas diárias eram comuns, e a principal reivindicação era a redução para 8 horas de trabalho. Os protestos culminaram na Revolta de Haymarket, episódio marcado por confrontos e mortes que se tornou símbolo internacional da luta por direitos trabalhistas.
A escolha do 1º de maio como Dia do Trabalhador foi oficializada em 1889, durante um congresso internacional realizado em Paris, como forma de homenagear os trabalhadores envolvidos nas manifestações e reforçar a importância da mobilização coletiva.
CLT: consolidação de direitos
No Brasil, a data ganhou ainda mais força durante o governo de Getúlio Vargas, período em que foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. A legislação reuniu normas existentes e estabeleceu direitos fundamentais como jornada de trabalho definida, férias remuneradas, descanso semanal e regulamentação de diferentes formas de trabalho.
A criação da CLT ocorreu em um contexto de industrialização crescente, quando o país passava por mudanças econômicas e sociais importantes, com o aumento da mão de obra assalariada. A legislação também fortaleceu a atuação da Justiça do Trabalho, responsável por mediar conflitos entre empregados e empregadores.
Fonte: POLÍTICA ES
