Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (1º) oito iniciativas parlamentares que já estavam com parecer das comissões da Assembleia Legislativa (Ales) e foram votadas de forma simbólica por se tratarem de projetos de lei. O Plenário ainda aprovou em regime de urgência projeto de resolução da Mesa Diretora que trata de cargos ligados à estrutura da Presidência.
Um dos projetos aprovados obriga o Estado a divulgar mensalmente as informações sobre o seu estoque de medicamentos. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 142/2023, do deputado Hudson Leal (Republicanos). O objetivo é tornar mais eficiente o controle e a gestão do estoque.
Cerol
O Plenário também aprovou projeto (PL 659/2019) do deputado Capitão Assumção (PL) que define penalidades progressivas em caso de descumprimento da Lei 10.680/2017, que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de cerol e da denominada linha chilena.
Conforme Capitão Assumção, “a legislação atual não atende ao fim a que se destina, que é o de proteger vidas e evitar que mais tragédias envolvendo os materiais relacionados (cerol e linha chilena) continuem a acontecer”.
O deputado ainda avalia que “com a instituição de penalidades mais rigorosas, os estabelecimentos comerciais e demais utilizadores destes produtos serão direcionados a obedecerem à proibição de que já trata a legislação em vigor”.
Detentos
Já o PL 356/2021, de autoria do deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT), prevê que o Executivo divulgue no Diário Oficial do Estado, ou na página da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) na internet, a lista dos presidiários beneficiados pelo indulto natalino ou por saídas temporárias.
A ideia é “proporcionar clareza nas informações acerca dos beneficiados pelas saídas temporárias e o indulto de natal, com a divulgação dos nomes, sua qualificação, dos crimes por eles cometidos, da pena aplicada e do tempo restante para cumprir”, detalha o deputado na justificativa do projeto.
Festa do Atum e Dourado
Também aprovado, o PL 373/2023 declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa do atum e dourado realizada no Município de Itapemirim. Autor do projeto, o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) considera o evento anual importante para divulgar a vocação do município, “o segundo do país na pesca do atum e do dourado, exportando 350 toneladas desses peixes por mês”, afirma.
Meneguelli também considera a iniciativa necessária visto que a festa “tem grande importância para a economia, gerando renda e empregos diretos e indiretos, uma atividade fundamental para a sustentabilidade econômica e social dessas comunidades, além de contribuir para a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros”, diz o deputado da justificativa do PL 373.
Confira como ficou a ordem do dia
1. Projeto de Resolução 19/2025, da Mesa Diretora, que transforma cargos na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, altera a Resolução nº 2.890, de 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências. APROVADO;
2. Discussão única, do Projeto de Lei 142/2023, do deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a publicação de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Estado. APROVADO;
3. Discussão única, do Projeto de Lei 373/2023, do deputado Sergio Meneguelli, que declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa do atum e dourado realizada no Município de Itapemirim. APROVADO;
4. Discussão única, do Projeto de Lei 87/2024, do deputado Pablo Muribeca, que institui o Programa Empreendedor Regularizado de Recuperação de Créditos e estabelece outras providências. APROVADO;
5. Discussão única, do Projeto de Lei 27/2023, do deputado Capitão Assumção, que proíbe a alteração, de cunho ideológico e/ou que contrarie as regras, usos e costumes, de todas as religiões, incluindo seus objetos, símbolos, textos, canções e outros elementos considerados sagrados. APROVADO;
6. Discussão única, do Projeto de Lei 356/2021, do deputado Eng.º José Esmeraldo, que dispõe sobre a divulgação da lista de todos os detentos beneficiados pelo Indulto Natalino e Saída temporária Especial. APROVADO;
7. Discussão única, do Projeto de Lei 826/2023, do deputado Coronel Weliton, que declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Banda de Música da PMES. APROVADO;
8. Discussão única, do Projeto de Lei 994/2023, do deputado Coronel Weliton, que cria no Estado do Espírito Santo, a Rota Turística Orla do Manguezal da Grande Goiabeiras, localizada no Município de Vitória. APROVADO;
9. Discussão única, do Projeto de Lei 659/2019, do deputado Capitão Assumção, que altera o artigo 2º da lei nº 10.680 de 2017, que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de cerol e da denominada linha chilena. APROVADO.
Fonte: POLÍTICA ES
