Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 22/2025, que institui o Programa Estadual de Paradesporto e Atividade Física Adaptada no Espírito Santo. A matéria, de Iriny Lopes (PT), foi uma das quatro acatadas em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa (Ales).
A iniciativa de Iriny abrange vários aspectos que envolvem o esporte para as pessoas com deficiência (PcD) e com mobilidade reduzida. O programa busca estimular e difundir a prática de atividades físicas para todas as idades, visando à promoção da saúde, qualidade de vida, autoestima e autonomia desse segmento social; realizar campanhas de divulgação e valorização do esporte; além de sensibilizar e envolver a sociedade sobre o tema.
“É um projeto simples, mas de grande alcance social. Esporte, cultura, todo tipo de lazer…são fundamentais para que a gente tenha essa qualidade de vida. Isso me motivou a fazer esse projeto”, disse a petista.
Mérito Acadêmico
Também foi acolhido, com emendas supressivas, o PL 96/2025, do Capitão Assumção (PL), que institui o Programa Estadual “Mérito Acadêmico Livre”, destinado a reconhecer e incentivar instituições de ensino superior que promovam a liberdade acadêmica, o pluralismo intelectual e a excelência no ensino.
A deputada Camila Valadão (Psol) fez críticas ao projeto, argumentando que ele pode promover censura aos professores e à comunidade escolar. “O nome parece ser algo positivo, mas na nossa análise o projeto é mais uma tentativa de censura bem típica do movimento escola sem partido, que há muito tempo vem difundindo um conjunto de projetos na perspectiva de implementar uma verdadeira censura nas escolas.
Uma emenda acolhida é da Procuradoria e falava que a Secretaria de Estado da Educação deveria regulamentar, no prazo de 90 dias, os procedimentos operacionais para inscrição, avaliação e concessão das distinções; a outra é de João Coser (PT), e suprimiu do texto as expressões “livres de dogmatismo” e “militâncias ideológicas”.
Bullying
De autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), foi aprovado, com emenda, o PL 210/2025, que cria a Política de Combate ao Bullying contra Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. Essa proposta prevê um conjunto de ações visando coibir e punir os autores dessa prática nas escolas capixabas; medidas voltadas para a formação e educação da comunidade escolar; e a capacitação de profissionais.
Já a emenda acatada, elaborada pela Procuradoria, suprime o artigo 20, que determinava que a possível lei deveria entrar em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Setor pesqueiro
Por fim, foi acatado o PL 240/2025, de Zé Preto (PP), que cria o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro no Espírito Santo. A ideia é fomentar a promoção da igualdade e promover políticas públicas para esse segmento. Serão contemplados profissionais da área com o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).
Todas as proposições tramitaram em regime de urgência, foram analisadas em comissões reunidas, receberam parecer oral em plenário e agora seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Violência obstétrica
Uma iniciativa que não chegou a ser votada, mas gerou bastante debate, foi o PL 140/2025, de Camila Valadão (Psol), que cria o programa de enfrentamento à violência obstétrica no Espírito Santo, visando, principalmente, à proteção das gestantes e das parturientes. A matéria possui três emendas da Procuradoria.
Lucas Polese (PL) mostrou preocupação com a possibilidade de criminalização da classe médica. “A gente não pode deixar uma legislação em aberto, tornando subjetiva, e criminalizando o médico. (…) Estamos criando muitas brechas”, argumentou.
Iriny Lopes falou sobre sua experiência como parturiente e considerou não ser possível restringir a legislação sobre violência obstétrica a questões técnicas. “Temos a violência psicológica e a palavra da mulher tem que ter valor quando faz uma denúncia de sarcasmo. Fiz três partos normais, duvido que os homens aguentem essa dor”, salientou.
Segundo Camila, dados apontam que 45% das mulheres enfrentam violência obstétrica no momento de parir e muitas dessas chegam a perder o bebê ou ficam com lesões. “Teve um caso recente aqui, em 27 de dezembro de 2024, o pequeno Heitor Rossi, que nasceu no Hospital São Camilo, em Aracruz, veio a óbito resultado da violência obstétrica”, afirmou.
Janete de Sá (PSB), enfermeira de formação, elogiou o projeto, mas questionou alguns pontos e apontou circunstâncias que podem ocorrer no parto. “São questões que surgem no momento e não podem ficar na lei num momento estanque. (…) O projeto é bom, é salutar e necessário, mas em algumas questões pode prejudicar ao invés de ajudar”, avaliou.
Camila frisou que boa parte dos problemas poderiam ser resolvidos se fosse implementado um Plano de Parto com o intuito de evitar a violência. “É uma grande falha no nosso sistema”, ressaltou. Diante das manifestações, o relator Dary Pagung (PSB) pediu prazo regimental nas comissões reunidas para a deputada Janete apresentar emendas para aperfeiçoar alguns pontos.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
- 1. Projeto de Lei (PL) 135/2025, do Coronel Weliton (PRD), que reconhece o Rodeio como prática esportiva no Espírito Santo. Prazo regimental na Comissão de Bem-Estar dos Animais;
- 2. Projeto de Lei (PL) 22/2025, de Iriny Lopes (PT), que institui o Programa Estadual de Paradesporto e Atividade Física Adaptada no Estado. Aprovado;
- 3. Projeto de Lei (PL) 96/2025, do Capitão Assumção (PL), que institui o Programa Estadual “Mérito Acadêmico Livre” com o objetivo de reconhecer e incentivar instituições de ensino superior que promovam a liberdade acadêmica, o pluralismo intelectual e a excelência no ensino, livres de dogmatismos e militâncias ideológicas, bem como estabelece benefícios e parcerias para conectar estudantes ao mercado profissional. Aprovado;
- 4. Projeto de Lei (PL) 140/2025, de Camila Valadão (Psol), que cria o Programa de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Espírito Santo. Prazo nas comissões reunidas;
- 5. Projeto de Lei (PL) 210/2025, de Alcântaro Filho (Republicanos), que cria a Política de Combate ao Bullying contra Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. Aprovado;
- 6. Projeto de Lei (PL) 240/2025, de Zé Preto (PP), que institui o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro no Espírito Santo. Aprovado;
- 7. Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2025, do Coronel Weliton (PRD), que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 201/2001, que dispõe sobre o registro do posto ou graduação na carteira de identidade funcional dos policiais militares da reserva remunerada. Votação adiada por falta de quórum;
- 8. Projeto de Lei (PL) 356/2023, de Gandini (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Estadual instituir uma política pública de distribuição de uniformes escolares aos alunos das escolas públicas em todas as etapas do ensino médio, na forma que especifica. Prazo na Comissão de Justiça.
Fonte: POLÍTICA ES
